A Prefeitura de Campo Grande decretou intervenção no sistema de transporte coletivo urbano da cidade, afastando temporariamente o Consórcio Guaicurus da administração operacional do serviço. A medida, publicada nesta terça-feira (16), terá duração de até 180 dias e prevê a nomeação de uma equipe interventora para comandar o sistema de ônibus da Capital.
Segundo a administração municipal, a decisão foi tomada após sucessivos problemas na prestação do serviço e o esgotamento das medidas de fiscalização adotadas ao longo dos últimos anos. Embora permaneça como concessionário formal do transporte coletivo, o consórcio perde os poderes de gestão durante o período da intervenção.
O decreto tem como base uma decisão judicial proferida em ação popular, que determinou ao município e aos órgãos reguladores a adoção de providências para instaurar o processo de intervenção no contrato de concessão. Também pesou na decisão o relatório de uma comissão especial, que concluiu que multas, notificações e demais mecanismos de fiscalização não foram suficientes para corrigir as irregularidades identificadas.
Entre os problemas apontados estão o descumprimento de horários e itinerários programados, falhas recorrentes na manutenção dos veículos, redução da frota disponível para circulação, aumento de ônibus reprovados em inspeções técnicas e riscos à segurança dos passageiros.
O documento também destaca a deterioração das condições operacionais da frota, marcada pelo envelhecimento dos veículos e pela maior incidência de falhas mecânicas, além do descumprimento de obrigações contratuais, como a manutenção de seguros obrigatórios. Outro ponto citado é a dificuldade de acesso a informações consideradas essenciais para a fiscalização do serviço.
Durante a intervenção, o consórcio deverá garantir acesso irrestrito da equipe nomeada às garagens, veículos, sistemas de bilhetagem, documentos e demais informações necessárias à apuração dos fatos. O decreto prevê responsabilização administrativa, civil e penal em caso de resistência ou obstrução dos trabalhos.
Equipe interventora
A condução da intervenção ficará sob responsabilidade de Aléxandro Adriano Lisandro de Oliveira, que terá poderes para administrar os aspectos operacionais, financeiros e administrativos da concessão. Ele poderá determinar auditorias, inspeções técnicas e alterações necessárias para garantir a continuidade do serviço.
Também integram a equipe Rodolfo Bahiense Fernandes, na área administrativa e financeira; Alexandre Souza Moreira, responsável pela análise jurídica e contratual; e Robson Tadeu Pereira, encarregado da operação direta do sistema.
Ao longo dos próximos meses, os interventores poderão revisar procedimentos de manutenção, fiscalizar contratos, requisitar documentos internos e adotar medidas emergenciais para melhorar a qualidade do transporte coletivo.
A Prefeitura ressalta que a intervenção possui caráter temporário e investigativo, não representando, neste momento, o encerramento da concessão nem a transferência definitiva do serviço para o poder público.
O decreto estabelece ainda que, ao final do processo, deverão ser apresentados relatórios preliminar e final sobre a situação do sistema. Com base nas conclusões, o município poderá optar pela devolução da gestão ao consórcio, pela aplicação de sanções contratuais ou até pela decretação da caducidade da concessão, com a consequente extinção do contrato.