Apesar de desaparecerem dos sistemas de consulta utilizados pelo mercado, as dívidas continuam registradas e válidas nos cartórios. Com isso, bancos, comerciantes e fornecedores podem ser levados a acreditar que determinado consumidor ou empresa não possui pendências financeiras, quando na realidade os débitos seguem em aberto.
Dados da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Mato Grosso do Sul (FCDL-MS) indicam que 11.483 protestos deixaram de ser exibidos nas consultas públicas no Estado, envolvendo 787 devedores.
O mecanismo consiste na retirada dos protestos das bases nacionais de consulta de crédito, sem que haja o cancelamento formal da dívida. Dessa forma, ao pesquisar o CPF ou CNPJ de um devedor, o sistema pode informar a inexistência de restrições, criando uma falsa impressão de regularidade financeira.
Segundo especialistas do setor, a prática aumenta os riscos para empresas que concedem crédito, realizam vendas parceladas ou firmam contratos com base em informações incompletas.
O problema não se restringe a Mato Grosso do Sul. Em todo o país, cerca de 2,9 milhões de dívidas deixaram de aparecer nas consultas públicas nos últimos cinco anos, somando aproximadamente R$ 130 bilhões em créditos de mais de 66 mil credores. Desse total, R$ 20,8 bilhões correspondem a débitos ligados ao poder público, impactando a arrecadação de estados, municípios e da União.
Diante do avanço dos casos, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) passou a monitorar decisões judiciais relacionadas à retirada de protestos das bases de consulta, ampliando o acompanhamento do fenômeno em âmbito nacional.
A orientação da FCDL-MS aos empresários é não se basear exclusivamente em consultas rápidas aos birôs de crédito tradicionais. A entidade recomenda a verificação direta e gratuita junto à base oficial dos Cartórios de Protesto antes da concessão de crédito ou fechamento de negócios.
Para consumidores que desejam regularizar sua situação financeira, a recomendação é buscar negociação direta com os credores e utilizar plataformas reconhecidas para consulta e renegociação de débitos.