O site UOL publicou nesta quinta-feira (16) uma matéria sobre a investigação da Polícia Federal sobre venda de sentenças no TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) em que traz à tona outra suspeita contra os magistrados da corte —a de favorecimento a grileiros em decisões sobre disputas de terras no Estado.
Segundo o UOL, na Operação Ultima Ratio, que afastou desembargadores do tribunal no fim de outubro, a PF aponta indícios de que cinco desembargadores —quatro deles afastados e um aposentado atualmente— tenham recebido vantagens para dar decisões favoráveis a grileiros acusados de falsificar escrituras públicas.
Um dos suspeitos de venda de decisões sobre conflitos fundiários é o desembargador Marcos José de Brito Rodrigues, chamado de “o Gordo” pelos investigados, segundo a PF.
Em um dos casos apurados, os vendedores de duas fazendas em Rochedo (MS) pedem a reintegração de posse de suas propriedades após tomarem um calote de R$ 2,6 milhões de dois compradores, Lauro Henrique Fenner e Paulo Ricardo Fenner, nos pagamentos.
Na primeira instância, em 2018, a Justiça desfez a venda para que os antigos proprietários, que ficaram sem receber, voltassem a ter a posse da fazenda. Os Fenner depois entraram com um recurso, e o relator do caso foi Marcos José de Brito Rodrigues.
Por mensagem, o advogado Félix Jayme Nunes da Cunha, suspeito de intermediar a compra de decisões judiciais, conversou com Paulo Fenner sobre o assunto.
“Dia meu amigo, Paulo. Paulo, que horas você vai depositar o do Gordo aí, já tá me ligando aqui. Não fura hoje não hem Paulo. Um abraço meu amigo”, afirma.
O advogado diz depois ter feito o pagamento de R$ 15 mil e que o “Gordo” ficou “macio”, já que o valor foi maior do que o combinado previamente.
Brito Rodrigues reverteu o que havia sido decidido na primeira instância, afirmando que o contrato não tinha sido cumprido por culpa dos vendedores, e não dos compradores, e ainda os condenou a pagar uma multa de R$ 378 mil.
Em fevereiro de 2020, o processo foi apreciado novamente, a reversão proposta por Brito Rodrigues foi desfeita e os compradores foram considerados culpados de novo.
As mensagens são citadas na decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) que levou ao afastamento dos desembargadores no final de outubro.
Escrituras sob disputa
A PF investiga também decisões judiciais que teriam favorecido Osmar Domingues Jeronymo, então conselheiro do TCE-MS (Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul), e os sobrinhos dele, Diego Moya Jeronymo e Danillo Moya Jeronymo.
Segundo os investigadores, Osmar Jeronymo —afastado de seu cargo no TCE por decisão do STJ em decorrência da operação Ultima Ratio— é “proprietário oculto” das terras de seus sobrinhos na Fazenda Pauliceia e na Fazenda Xerez.
Na Pauliceia, Diego e o empresário Percival Henrique de Souza Fernandes teriam usado escrituras falsas de compra e venda para tentar tomar quase 400 hectares de terra, segundo aponta a investigação da Polícia Federal.
A fazendeira Marta Martins de Albuquerque deu sua terra aos empresários como garantia de uma dívida. Depois de pagar o que devia, ela disse ter tentado recuperar sua propriedade, como havia sido combinado, mas ouviu que a terra agora era deles.
Foi então, segundo a PF, que Marta verificou que os empresários haviam registrado duas escrituras da fazenda dela para eles mesmos, com uma suposta assinatura dela. Eles, por outro lado, alegam que essa compra e venda é legítima.
Depois, com base nisso, uma área de 382 hectares da Pauliceia foi adquirida por Diego Moya Jeronymo, sobrinho do conselheiro do TCE, de Percival Fernandes.
Um laudo pericial da PF confirmou que a assinatura registrada no cartório não era de Marta. Ainda assim, com Felix Jayme…