Após identificar pelo menos 20 grandes devedores contumazes que sonegaram ao menos R$ 20 milhões em ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), o Governo do Estado iniciou uma operação para fechar o cerco a esses fraudadores do fisco estadual.
Conforme o Correio do Estado, em dezembro de 2024, o governador Eduardo Riedel enviou à Assembleia Legislativa um projeto de lei que define, identifica e pune devedores contumazes do ICMS, que são os contribuintes que deixam de pagar os tributos devidos de forma consciente e reiterada, conseguindo, assim, uma vantagem competitiva em relação aos demais concorrentes de seu ramo de atividades.
Normalmente, o devedor contumaz declara regularmente suas operações de venda e seus débitos tributários, porém, de forma intencional, não recolhe seus tributos. Tal prática, segundo juristas, também gera concorrência desleal, pois o devedor contumaz usa a sonegação como vantagem competitiva.
Para piorar a situação para o fisco, o devedor contumaz – ao declarar e lançar suas operações, mas não pagar o imposto – interrompe a cadeia de substituição tributária, gerando prejuízo tanto para o consumidor, que paga o imposto, quanto para o Fisco, que deixa de receber o valor devido.
O Correio do Estado apurou que essa prática tem aumentado em mais de um setor da economia, mas que tem se tornado frequente no segmento dos combustíveis, em que a atuação do devedor contumaz tem dado algumas vantagens competitivas a donos de postos e distribuidoras.
O setor de revenda e distribuição de combustíveis está entre os líderes de inadimplência e sonegação no Brasil. Conforme a Petrobras, a maior produtora de combustíveis derivados de petróleo do País, a parcela equivalente aos tributos dos combustíveis nacionais equivale a 33,5% da composição do preço.
As duas maiores devedoras do fisco federal em Mato Grosso do Sul são justamente distribuidoras de combustível. A maior devedora de impostos ao fisco nacional em MS é uma empresa que tem todas as raízes no estado do Paraná, mas que em meados da década passada transferiu sua matriz para Iguatemi, na região do Cone Sul: a Vetor Comércio de Combustíveis Ltda., empresa que deve nada menos que R$ 1,62 bilhão em tributos ao fisco.
A segunda maior pessoa jurídica formuladora de combustíveis devedora de impostos federais em Mato Grosso do Sul ficou famosa em setembro de 2024, após ter sido alvo de operação liderada pelo Ministério Público do Estado de São Paulo. Trata-se da Copape Produtos de Petróleo Ltda., empresa que deve nada menos que R$ 476,9 milhões ao Fisco nacional e que está sediada em um edifício na Rua da Paz, em frente ao Fórum Heitor Medeiros, em Campo Grande.