Por determinação do STJ (Superior Tribunal de Justiça), cinco desembargadores do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) e um conselheiro do TCE-MS (Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul) foram afastados nesta quinta-feira (24) em razão de uma investigação que apura corrupção e venda de sentenças. Entre os afastados, estão o atual presidente do TJMS, Sérgio Fernandes Martins, e o próximo presidente, desembargador Sideni Soncini Pimentel.
O STJ também autorizou a Polícia Federal a cumprir, com apoio da Receita Federal, 44 mandados de busca e apreensão contra eles, outros servidores públicos, nove advogados, além de empresários suspeitos de se beneficiarem do esquema.
Foram afastados pelo STJ, pelo prazo inicial de 180 dias, os desembargadores: Sérgio Fernandes Martins, presidente do TJMS; Vladimir Abreu da Silva; Alexandre Aguiar Bastos; Sideni Soncini Pimentel (presidente eleito); e Marco José de Brito Rodrigues. Também foram afastados o conselheiro Osmar Domingues Jeronymo e seu sobrinho, que é servidor do TJMS, Danillo Moya Jeronymo.
Também são investigados um juiz de primeira instância, dois desembargadores aposentados e um procurador de Justiça. As ordens são cumpridas em Campo Grande, Brasília, São Paulo e Cuiabá. Os 5 magistrados terão de usar tornozeleira eletrônica e estão proibidos de acessar as dependências dos órgãos públicos e de se comunicarem com outras pessoas investigadas.
Segundo as investigações, entre os crimes cometidos pelo grupo estão: lavagem de dinheiro; extorsão; falsificação; e organização criminosa. A operação é fruto de três anos de investigação da Polícia Federal e foi batizada de “Ultima Ratio”, um princípio do Direito segundo o qual a Justiça é o último recurso do Poder Público para parar a criminalidade.