A 2ª Câmara Criminal do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) reformou sentença de primeiro grau e ampliou em sete anos e cinco meses a pena contra o empresário Jamil Name Filho, o “Jamilzinho”, e de outros oito réus envolvidos em milícia armada ligada a exploração do jogo do bicho pelo crime de obstrução de Justiça.
No caso de Jamilzinho, agora ele terá de passar 38 anos encarcerado, sendo que ele já foi condenado em outros processos originados da Operação Omertà e ainda responderá por outros crimes. Já Rafael Antunes Vieira pegou seis anos e seis meses de reclusão e 50 dias-multa, em regime semiaberto, além da perda do cargo público de Guarda Municipal.
Flávio Narciso Morais da Silva pegou mais três anos e seis de reclusão e 40 dias-multa, em regime semiaberto, enquanto Robert Vitor Kopetski ganhou três anos e seis meses de reclusão e 40 dias-multa, em regime semiaberto, além da perda do cargo público de Guarda Municipal.
Já Alcinei Arantes da Silva ganhou mais três anos de reclusão e 10 dias-multa, em regime aberto, além da perda do cargo público de Guarda Municipal, enquanto Rafael Carmo Peixoto Ribeiro pegou mais três anos e seis de reclusão e 40 dias-multa, em regime semiaberto, além da perda do cargo público de Guarda Municipal.
Vladenilson Daniel Olmedo levou mais quatro anos de reclusão e 80 dias-multa, em regime semiaberto, Alexandre Gonçalves Franzoloso pegou mais três anos e seis meses de reclusão e 40 dias-multa, em regime aberto, e Elton Pedro de Almeida terá mais três anos de reclusão e 10 dias-multa, em regime aberto.
De acordo com o MPE (Ministério Público Estadual), que pediu a reforma da sentença, os fatos começaram a ser investigados em 27 de setembro de 2019, assim que a Omertà foi deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco).
A partir da sétima fase, denominada “Pactum”, em dezembro de 2020, a acusação ganhou mais elementos. Conforme informações que constam nos autos, após cumprimento de mandado de busca e apreensão em um apartamento de luxo em Campo Grande, de onde foram coletados materiais de interesse da investigação, os réus teriam pago testemunhas para que desistissem de colaborar com o Gaeco, o que de fato ocorreu.
Com base nas investigações, o Ministério Público apresentou denúncia em denúncia contra dez pessoas, acusadas de agirem para atrapalhar a coleta de provas.
Destas, apenas Jamil Name não foi condenado, tendo em vista que morreu durante o andamento do processo. Ele faleceu aos 82 anos, em decorrência da Covid-19, em Mossoró (RN), onde estava preso. Jamil Name é apontado como a pessoa que chefiava as ações criminosas da milícia.