O juiz de garantias criminais Juan Martín Areco Torraca, do Paraguai, marcou uma audiência para a próxima segunda-feira, dia 25 de maio, do prefeito de Pedro Juan Caballero, José Carlos Acevedo, por ter atravessado a fronteira do país vizinho para Ponta Porã (MS) em desobediência a uma determinação da Presidência da República para barrar o avanço da pandemia mundial do novo coronavírus (Covid-19).
Os promotores de Justiça Camila Rojas e Reinalda Palacios denunciaram oficialmente o prefeito José Carlos Acevedo pelo crime de resistência e violação da quarentena sanitária depois de atravessar sem autorização militar para o território brasileiro e retornar da mesma maneira. O juiz Juan Areco ordenou que, após o término da quarentena, o prefeito compareça perante à Justiça com a finalidade de aplicar as medidas cautelares.
Ele foi convocado para ser ouvido em conformidade com o artigo 242 do Código de Processo Penal, disse o magistrado. O Tribunal deve analisar qual é a medida preventiva pessoal a ser aplicada contra o prefeito Acevedo, que está cumprindo a quarentena em uma unidade militar em outro departamento do Paraguai.
Na maioria dos casos com outros réus, medidas alternativas à prisão são aplicadas com a proibição de sair de casa até que a quarentena seja cumprida. No entanto, como precedente, há o caso que envolveu o governador Hugo Javier, que, depois de organizar uma festa de aniversário com karaokê, bebidas e outros mimos nas instalações do governo, foi sancionado apenas quarentena e ele cumpriu suas funções durante o horário comercial.