O MPE (Ministério Público Estadual) aprovou um novo “penduricalho” que pode aumentar ainda mais os valores mensais pagos a membros do órgão, cujo salário já chega a R$ 181,5 mil por mês.
Conforme o site Midiamax, publicação de ontem (6) no Diário Oficial do MP revelou que o Colégio de Procuradores de Justiça deliberou a regulamentação do pagamento de “serviços de natureza extraordinária” aos membros do MPE.
A regulamentação é o ato que disciplina como será feito esse pagamento. A indenização para esse tipo de ‘serviço’ está prevista em inciso acrescentado em junho de 2022 à Lei Orgânica do MPE.
No entanto, o art. 113, XIV, apenas prevê o pagamento extra, mas delibera que será pago “na forma de regulamento a ser disciplinado pelo Procurador-Geral de Justiça, ouvido o Colégio de Procuradores de Justiça”.
Vale ressaltar que, em julho de 2022, o então procurador-geral de Justiça Alexandre Magno Benites de Lacerda regulamentou outro penduricalho, chamado de “serviço de natureza especial”, que beneficiou o colega antecessor do cargo, Paulo Passos, já que a indenização abrange quem está em exercício da função de conselheiro do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) ou do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).
No entanto, o órgão não especificou ainda o que seria um ‘serviço de natureza extraordinária’.
Outros penduricalhos, chamados pelo MPE de vantagens pecuniárias, são: gratificação de representação, auxílio-moradia, gratificação por tempo de serviço, ajuda de custo para transporte e mudança, indenização de função, diárias para serviços feitos fora da comarca de atuação, gratificação de prestação de serviço à Justiça eleitoral, indenização de magistério, indenização por exercer cargo de confiança, indenização de substituição, cumulação de acervo processual e gratificação por serviços prestados como membro de comissão de concurso.
No mês de agosto de 2024, por exemplo, um promotor de Justiça recebeu salário bruto de R$ 181,5 mil. Desse total, R$ 72,5 mil foram de verbas extras, sendo R$ 37,7 mil por ‘compensação de plantão’. Outros R$ 12,5 mil, por exemplo, foram por ‘acúmulo de processos’.
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