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MPF acusa Dákila Pesquisas, ligada a Urandir Fernandes de Oliveira, de realizar incursões em terra indígena; Justiça proíbe novas expedições e prevê multa de R$ 50 mil
Conhecido nacionalmente por ser o criador do ET Bilú, personagem que ganhou repercussão no Brasil a partir do Projeto Portal, em Corguinho (MS), o empresário e ufólogo Urandir Fernandes de Oliveira volta ao centro de uma controvérsia. Desta vez, por causa das expedições da Dákila Pesquisas em busca da suposta cidade perdida de Ratanabá, na Amazônia.
A Associação Civil Idakila Pesquisas, conhecida como Dákila Pesquisas e ligada a Urandir, tornou-se alvo de uma ação do Ministério Público Federal (MPF). A Justiça Federal determinou a interrupção de sobrevoos, incursões, pesquisas e coleta de dados na Terra Indígena Kayabi, no município de Apiacás, em Mato Grosso, e em áreas tradicionais adjacentes.
A liminar foi concedida pelo juiz Marcel Queiroz Linhares, da 2ª Vara Federal de Sinop (MT). Em caso de descumprimento, a associação poderá ser multada em R$ 50 mil por ocorrência.
Urandir também é fundador do Projeto Portal, instalado em Corguinho, Mato Grosso do Sul, local que ganhou projeção nacional após a divulgação do chamado ET Bilú. Agora, os projetos associados ao empresário voltam aos holofotes por uma teoria igualmente controversa: a existência de Ratanabá, apresentada pela Dákila como uma antiga cidade localizada na região amazônica.
A busca por Ratanabá
Segundo materiais da própria entidade reproduzidos no processo, Ratanabá teria sido uma espécie de “capital do mundo”, construída pela chamada civilização “Muril”.
A narrativa sustenta que os Muril teriam chegado à Terra há cerca de 600 milhões de anos e permanecido no planeta até aproximadamente 450 milhões de anos atrás.
A hipótese não encontra respaldo no conhecimento científico reconhecido.
O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), ouvido no caso, afirmou em nota técnica que não existem pesquisas científicas que apontem sequer uma possibilidade mínima de Ratanabá ter existido nos termos divulgados.
O órgão ressalta que, há 450 milhões de anos, a Terra atravessava a Era Paleozoica, período muito anterior ao surgimento dos primeiros ancestrais humanos.
Sobrevoos provocaram reação
As atividades realizadas na região chamaram a atenção de comunidades indígenas, que denunciaram as movimentações às autoridades.
Segundo a ação do MPF, os primeiros sobrevoos teriam começado em maio de 2022.
A própria Idakila reconheceu ter realizado sensoriamento remoto com tecnologia LiDAR entre 30 de maio e 20 de junho daquele ano, com voos frequentes sobre a região.
Relatórios da Funai citados pelo Ministério Público apontam que representantes da associação foram orientados a interromper as atividades e procurar autorização formal da fundação.
Segundo o MPF, essa autorização não foi obtida.
Apesar de a entidade ter informado posteriormente que suspendeu as pesquisas em janeiro de 2023, lideranças indígenas apresentaram informações indicando que novas movimentações teriam ocorrido em 2023 e 2024.
Entre os episódios mencionados está o pouso de um helicóptero na Aldeia Mayrowi, em agosto de 2024.
Justiça proíbe novas incursões
A liminar determina que a Dákila não realize incursões aéreas, terrestres ou aquáticas na Terra Indígena Kayabi e em áreas protegidas próximas sem autorização dos órgãos responsáveis.
Também ficam proibidas, sem autorização, pesquisas, prospecções, sensoriamento remoto, levantamentos com LiDAR e instalação ou utilização de drones, câmeras, sensores e outros equipamentos de monitoramento.
A associação também deverá interromper a exploração comercial, promocional, publicitária ou destinada à arrecadação envolvendo fotos, vídeos, dados e coordenadas de aldeias, locais considerados sagrados e imagens de crianças indígenas obtidas durante as incursões.
O magistrado fez uma distinção: acreditar na existência de Ratanabá não é ilegal. O problema apontado pela Justiça é realizar pesquisas e incursões em território indígena sem as autorizações exigidas.
Equipamentos poderão ser apreendidos
Em caso de descumprimento, a Justiça autorizou a apreensão de aeronaves, drones, câmeras, sensores e equipamentos de georreferenciamento utilizados nas atividades.
A operação poderá contar, se necessário, com apoio da Polícia Federal, Funai, Ibama e ICMBio.
O MPF havia solicitado multa de R$ 100 mil por ocorrência, mas o magistrado fixou o valor em R$ 50 mil.
MPF pede R$ 1 milhão
Além de impedir novas incursões, o Ministério Público Federal pede que a Dákila seja condenada ao pagamento de indenização por danos morais coletivos de pelo menos R$ 1 milhão.
Uma perícia antropológica anexada ao processo aponta possíveis impactos provocados pelo ruído das aeronaves e pela presença de pessoas estranhas em locais considerados sagrados pelas comunidades.
O documento afirma que determinadas áreas são compreendidas pelos indígenas como espaços de comunicação com espíritos e ancestrais. A entrada de pessoas sem autorização das lideranças e pajés poderia provocar o que o parecer descreve como “desarmonia espiritual”.
Câmeras encontradas na mata
Outro ponto da ação envolve 11 câmeras encontradas por equipes indígenas em fevereiro de 2024.
Os equipamentos foram localizados no pedral Dakarau Du pa, considerado sagrado, e em áreas de roças comunitárias próximas ao Rio das Tropas.
A decisão judicial, entretanto, ressalta que ainda não existe conclusão definitiva sobre quem instalou os equipamentos. A autoria deverá ser esclarecida durante a instrução do processo.
Iphan contesta teoria
O Iphan também questionou diretamente a cronologia apresentada pela Dákila.
Enquanto a narrativa de Ratanabá fala em uma civilização existente há centenas de milhões de anos, os primeiros ancestrais humanos surgiram milhões de anos depois. O Homo sapiens apareceu somente centenas de milhares de anos atrás.
Em Mato Grosso, as evidências arqueológicas mais antigas mencionadas pelo instituto indicam presença humana há aproximadamente 25 mil anos, no sítio Elina, na Serra das Araras.
As supostas “linhas” e “torres” identificadas por sensoriamento remoto e apresentadas como possíveis vestígios de Ratanabá também receberam outras explicações de especialistas.
Elas poderiam ser formações geológicas naturais ou geoglifos, estruturas produzidas por populações antigas e já identificadas em diferentes regiões da Amazônia, mas sem qualquer relação comprovada com a suposta civilização de centenas de milhões de anos.
O que diz a Dákila
Em manifestação apresentada durante o inquérito civil, a associação afirmou que suas atividades não tinham objetivo de exploração mineral e que os trabalhos estavam relacionados a estudos sobre civilizações antigas e ufologia.
A entidade também sustentou que os sobrevoos foram realizados sobre áreas consideradas inóspitas e destacou que a tecnologia LiDAR é utilizada por instituições científicas e órgãos públicos.
Segundo a Dákila, uma visita realizada em dezembro de 2022 contou com autorização e acompanhamento de lideranças da Aldeia Mayrowi.
A associação também afirmou que procurou a Funai em janeiro de 2023 para tratar dos procedimentos necessários e que suspendeu os estudos no dia 25 daquele mês, depois de tomar conhecimento das reclamações apresentadas por indígenas Munduruku.
ICMBio não apontou degradação
O processo contém ainda parecer do ICMBio que apresenta uma avaliação diferente sobre parte das acusações.
Em fevereiro de 2024, uma analista ambiental do instituto registrou que, apesar da precipitação inicialmente demonstrada pela Dákila, não havia sido constatada degradação ambiental nem intenção de provocar danos ambientais.
O documento também menciona conflitos entre grupos indígenas e registra que integrantes da Aldeia Mayrowi enxergavam uma possível parceria com a associação como alternativa para desenvolvimento de ecoturismo e turismo espiritual.
Caso segue na Justiça
A Associação Idakila deverá ser formalmente citada sobre a decisão por meio de carta precatória encaminhada à comarca de Rio Negro, em Mato Grosso do Sul.
Até a última movimentação mencionada no processo, não havia confirmação da conclusão dessa diligência.
Enquanto a ação segue em tramitação, as expedições em busca da suposta Ratanabá ficam submetidas à ordem da Justiça Federal: a Dákila não pode realizar incursões, sobrevoos ou pesquisas na área indígena sem autorização dos órgãos competentes.
Matéria produzida com auxílio de IA