Vergonha! Juiz que foi aposentado acusado de vender sentenças ganhou R$ 712,4 mil em salários em 2023

O juiz Aldo Ferreira da Silva Júnior, que foi aposentado após suspeita de peculato e corrupção passiva na 5ª Vara da Família e Sucessões de Campo Grande, recebeu R$ 712,4 mil em salários apenas em 2023, segundo o Portal da Transparência.
O magistrado ganhou R$ 59,3 mil por mês em proventos – o equivalente a 44 salários mínimos, enquanto um trabalhador comum levaria três anos e meio para acumular a fortuna paga mensalmente ao magistrado.

Ele foi afastado da 5ª Vara da Família e Sucessões de Campo Grande por suspeita de venda de sentença, tendo sido alvo da “Operação Espada da Justiça”, deflagrada pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado).

O MPE (Ministério Público Estadual) protocolou três denúncias por corrupção passiva, organização criminosa, lavagem de dinheiro e peculato contra o magistrado e a esposa dele, a advogada Emmanuelle Alves Ferreira da Silva. As ações tramitam em sigilo na 4ª Vara Criminal de Campo Grande sob o comando da juíza May Melke Amaral Penteado Siravegna.

Só que o TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) decidiu punir Aldo Ferreira em processo administrativo com a aposentadoria compulsória, a punição máxima prevista na legislação brasileira a um magistrado. Sem trabalhar, ele passou a receber aposentadoria de R$ 28 mil por mês.

Além do subsídio e uma gratificação, Aldo teve direito ao pagamento de retroativo relativo ao adicional por tempo de serviço no valor de R$ 30 mil de fevereiro a setembro, de R$ 20 mil em outubro, de R$ 40 mil em novembro e R$ 50 mil em dezembro de 2023.

Descontando Imposto de Renda e previdência social, o magistrado ganhou mais de meio milhão de reais no ano passado – R$ 564.857,41. O Tribunal de Justiça pagou a aposentadoria porque cumpre a lei.

Aldo virou réu no Tribunal de Justiça. O relator foi o desembargador Luiz Gonzaga Mendes Marques. No entanto, após ser aposentado, ele perdeu o foro privilegiado e o caso foi encaminhado à primeira instância, onde não há previsão de julgamento nem de punição.

Na primeira denúncia, o juiz e a esposa, a advogada Emmanuelle Alves Ferreira da Silva, podem ser condenados à perda de R$ 5,451 milhões, ao pagamento de R$ 5,4 milhões a título de reparação e de R$ 27,2 milhões por danos morais.

A 2ª ação penal é por peculato, corrupção passiva, supressão de documento e falsidade ideológica. O juiz, Emmanuelle Alves, o advogado Ildefonso Lucas Gessi e os empresários José Carlos Lopes, José Carlos Tavares Pinto e Pedro André Scaff Raffi, podem ser condenados a prisão e a pagar R$ 10,9 milhões, referente a perda de R$ 439,2 mil, reparação de R$ 1,758 milhão e R$ 8,792 milhões a título de danos morais.

A 3ª denúncia é contra Aldo e mais oito pessoas, que podem ser condenados pelos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção passiva. Além da prisão, que pode superar 10 anos, eles podem ser condenados a pagar reparação de R$ 29,232 milhões a título de danos morais e a perda da função pública.