TJ mantém bloqueio de R$ 16,9 milhões de Juiz acusado de vender sentenças. É muito dinheiro!

O juiz Aldo Ferreira da Silva Júnior, afastado por peculato e corrupção passiva da 5ª Vara da Família e Sucessões de Campo Grande e denunciado por venda de sentenças, sofreu outra derrota na Justiça. Agora, conforme o site O Jacaré, a 2ª Câmara Cível do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) manteve, pelo placar de 2 a 1, o bloqueio de R$ 16,945 milhões dele e da esposa, a advogada Emmanuelle Alves Ferreira da Silva.

O casal é réu por improbidade administrativa pela fraude no pagamento de precatório, que causou prejuízo de R$ 1,319 milhão aos cofres estaduais em 2011. Conforme o relator, desembargador Fernando Mauro Moreira Marinho, o sequestro tem respaldo de cortes superiores para garantir o ressarcimento dos cofres públicos.

No entanto, o desembargador Fernando Mauro Moreira Marinho, da 2ª Câmara Cível, liberou o saque mensal do salário pago pelo TJMS, pois, mesmo afastado desde o fim de 2019 por suspeita de corrupção, ele mantém o salário de aproximadamente R$ 35 mil por mês.

O desembargador Vilson Bertelli acompanhou o relator e o pedido de suspensão do bloqueio foi negado pelo placar de 2 a 1. Com a decisão, a liminar do juiz David de Oliveira Gomes Filho, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, que decidiu bloquear, além de R$ 7,3 milhões, para garantir o ressarcimento e pagamento de multa, incluiu o valor do patrimônio e movimentação financeira sem origem lícita e comprovada.

O desembargador Marco André Nogueira Hanson divergiu de Marinho e votou pela suspensão do bloqueio de todos os bens e contas bancárias do magistrado. O advogado André Borges contestou o recebimento da inicial pelo juiz e o bloqueio de todos os bens.

O futuro do magistrado deve ser decidido neste semestre pelo TJMS. O MPE o denunciou em três ações penais, que serão analisadas pelo Órgão Especial da corte nos próximos dias. O julgamento estava previsto para fevereiro, mas foi adiado a pedido de vista do desembargador João Maria Lós. O julgamento estava previsto para o início de maio, mas novo pedido de visto adiou novamente.