Paraíso do ecoturismo sul-mato-grossense, Bonito (MS) continua sofrendo nas mãos de administrações municipais de eficácia questionável. Agora, a mais recente da Prefeitura Municipal foi ter suspenso pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado) uma licitação orçada em R$ 1,4 milhão para selecionar a agência de publicidade a prestar serviço para o Executivo do município.
Segundo o site Campo Grande News, o conselheiro Ronaldo Chadid, do TCE, suspendeu o certame após detectar falhas no processo. As irregularidades foram encontradas no edital do certame, tais como exigência de inscrição dos licitantes em sindicato ou associação como exigência para habilitação na licitação.
Outra questão apontada como irregular e que motivou a suspensão do pleito foi a ausência de justificativa técnica para os pesos atribuídos aos índices técnico e de preço, na variável 70%/30%. Irregularidades no processo de escolha dos membros da subcomissão técnica também foram indicadas pelo TCE.
“A despeito das justificativas trazidas aos autos pelo gestor, vislumbra-se que a sua realização foi eivada de irregularidades”, traz trecho da decisão do conselheiro Ronaldo Chadid, determinando em seguida a suspensão do processo, correção das irregularidades e abertura de novo prazo para as empresas participantes.
Além disso, foi dado cinco dias úteis para que sejam comprovadas as providências tomadas pela prefeitura de Bonito quanto às situações citadas. Se o mesmo não ocorrer, está previsto multa de R$ 4.190.
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