O deputado estadual Jamilson Name (PP) terá uma nova etapa da disputa por sua reeleição a partir de 6 de novembro, quando o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deverá iniciar o julgamento do recurso que busca restabelecer seu registro de candidatura. A análise ocorrerá em sessão virtual, com encerramento previsto para o dia 12.
A inclusão do agravo regimental na pauta foi comunicada por intimação expedida na quinta-feira (29). O processo está sob a relatoria do ministro Sebastião Reis Júnior, responsável pela decisão individual que barrou a candidatura do parlamentar.
Jamilson recebeu 35.211 votos no primeiro turno, em 4 de outubro, e ficou entre os 12 candidatos mais votados para a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems). A votação, porém, permanece condicionada ao resultado da disputa judicial, já que o registro está indeferido e a candidatura segue sub judice.
O impedimento foi determinado em 2 de outubro, dois dias antes da eleição. Na ocasião, Sebastião Reis Júnior acolheu recurso do Ministério Público Eleitoral (MPE) e reformou o entendimento do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS), que havia autorizado a candidatura por cinco votos a um.
Com o agravo regimental, a defesa pretende levar a discussão ao colegiado do TSE e reverter a decisão do relator.
O debate envolve a interpretação de dispositivos constitucionais sobre a participação de integrantes de organizações criminosas no processo eleitoral. Para o MPE, os elementos relacionados à Operação Omertà justificam o indeferimento do registro.
Os advogados do deputado contestam essa interpretação e sustentam que ele não integra organização paramilitar ou armada. A defesa também questiona a aplicação dos fundamentos utilizados para impedir sua candidatura.
Em manifestação apresentada em 9 de outubro, o Ministério Público Eleitoral se posicionou contra o recurso e recomendou a manutenção da decisão que negou o registro.
Além do futuro político de Jamilson, o desfecho poderá repercutir na distribuição das cadeiras da Assembleia Legislativa para o mandato que começa em fevereiro de 2027. O deputado concorreu pela Federação União Progressista, formada por PP e União Brasil, que obteve quatro vagas na apuração.
Se o recurso for acolhido e o registro autorizado, os 35.211 votos poderão ser validados, com os efeitos correspondentes na totalização dos resultados. Caso o indeferimento seja mantido definitivamente, os votos permanecerão anulados, sem aproveitamento pela federação.
A abertura da sessão em 6 de novembro não assegura uma decisão definitiva nessa data. O período previsto para a votação virtual se estende até o dia 12, e a inclusão em pauta representa mais uma etapa do processo.
O recurso tramita sob o número 0600455-63.2026.6.12.0000. Jamilson Lopes Name e a Federação União Progressista figuram como agravantes, enquanto o Ministério Público Eleitoral é o agravado.