Mesmo após o encerramento do pleito eleitoral, o Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS) segue recebendo denúncias contra o assédio eleitoral. Trabalhadores que forem alvos ou testemunhas de coerção, ameaças ou qualquer pressão motivada por posicionamento político podem recorrer ao órgão a qualquer momento.
A atuação do MPT abrange condutas ocorridas ao longo da campanha e eventuais represálias pós-apuração — como demissões punitivas, recusa de contratação ou constrangimentos virtuais praticados via redes sociais e aplicativos de mensagem.
Até este dia 26 de outubro, Mato Grosso do Sul computou 35 denúncias do tipo, contra 11 contabilizadas até o primeiro turno (4 de outubro). Em âmbito nacional, o número de notificações registradas pelo MPT alcançou 1.937 durante o ciclo eleitoral deste ano.
Liberdade de escolha e sigilo no voto
A garantia do voto livre e secreto é um direito fundamental. Ninguém pode ser obrigado a revelar sua opção política ou sofrer penalizações por suas escolhas. “O fim das eleições não limita o envio de denúncias ao MPT-MS. Mantemos nossos canais digitais ativos e prontos para receber relatos continuamente”, destaca a procuradora-chefe da instituição, Cândice Arosio.
Canais de Atendimento
O MPT-MS aceita denúncias sigilosas de forma virtual ou presencial:
- Pela internet (24h): acesse o portal prt24.mpt.mp.br/servicos/
denuncias - Atendimento presencial (segunda a sexta-feira, das 9h às 17h):
- Campo Grande: Rua Dr. Paulo Machado, 120 – Bairro Royal Park
- Dourados: Rua Ediberto Celestino de Oliveira, 2.605 – Vila Planalto
- Três Lagoas: Rua Paranaíba, 1.937 – Jardim Colinos