O ministro Francisco Falcão, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), negou recurso especial e manteve a indisponibilidade de R$ 42,6 milhões de duas agropecuárias do empresário João Amorim e de sua filha, Ana Paula Amorim Dolzan, que teriam sido obtidos por meio de corrupção, fraudes e superfaturamento.
Ele manteve o entendimento do TRF3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) de que o empresário estaria “dissipando” o patrimônio. De acordo com o site O Jacaré, um dos principais alvos da Operação Lama Asfáltica, João Amorim e a herdeira são suspeitos de usar a Agropecuária Areias Participações e Idalina Patrimonial para blindar o patrimônio.
A Fazenda Nacional conseguiu apontar sonegação e conseguiu o bloqueio de R$ 42.656.597,14 do grupo. Esse valor representa 60% do patrimônio das agropecuárias, que reúnem as fazendas da família Amorim. O caso tramita em sigilo e os dados vieram a público com a publicação do despacho do ministro.
Ele citou trecho do acórdão do TRF3 no qual negou o pedido de desbloqueio dos recursos das duas empresas feito por João Amorim e Ana Paula Amorim. “Com efeito, há indícios da prática de atos que visam impedir ou dificultar a satisfação do crédito, tais como repasses financeiros envolvendo João Alberto e Ana Paula para as empresas Idalina Patrimonial e Areias Patrimonial, para fins de blindagem de patrimônio”, pontuou o ministro do STJ.
Francisco Falcão ainda destacou o fato da família Amorim estar esbanjando o dinheiro obtido ao longo dos anos. Conforme investigação da Polícia Federal, a fortuna foi construída mediante o desvio de dinheiro dos cofres públicos. “No caso dos autos, o Tribunal foi expresso ao afirmar que há indícios de que o devedor estaria ‘dissipando’ seu patrimônio, o que ilide a regra de que há necessidade de constituição definitiva do crédito, pendente de recurso administrativo, para o deferimento da cautelar”, destacou.