O ano do deputado federal Vander Loubet (PT/MS) está terminando tão ruim quanto começou. No apagar das luzes de 2019, o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Dias Toffoli, negou a concessão de liminar para adiar o julgamento do parlamentar petista até a realização de perícia judicial.
Agora, com a decisão, Vander Loubet deve ser julgado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro pelo suposto recebimento de propina de R$ 1,028 milhão em esquema na BR Distribuidora. Ele e o empresário Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos já tinham solicitado ao relator da “Operação Lava Jato”, ministro Edson Fachin, para só pautar o julgamento após a perícia nas informações bancárias do Bradesco.
No entanto, o magistrado negou o pedido e encaminhou a Ação Penal 1.019 para o revisor, ministro Celso de Mello, que poderá incluir o processo na pauta da 2ª Turma do STF. Fachin negou liminar para suspender a tramitação do processo no dia 19 de dezembro deste ano. As defesas do deputado e do empresário apresentaram novo pedido de emergência para trancar a ação penal, mas a liminar foi negada por Toffoli.
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, emitiu parecer pela condenação de Vander, do cunhado, o advogado Ademar Chagas, e do empresário Pedro Paulo Bergamaschi, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O petista pode ser condenado a 22 anos, oito meses e 20 dias de prisão em regime fechado.
Para Ademar Chagas a indicação é para que cumpra pena de 8 anos de reclusão pelo crime de corrupção passiva. No Em relação a Pedro Paulo, foi sugerida uma pena de 6 anos e 4 meses de reclusão, para cada um dos sete crimes de lavagem de dinheiro e de 8 anos de reclusão para cada um dos sete crimes de corrupção passiva.
Além da prisão e da perda do mandato, o petista pode ser condenado a ressarcir os cofres públicos e pagar R$ 1,937 milhão. O deputado foi delatado pelo doleiro Alberto Yousseff, principal colaborador da Operação Lava Jato. Ele integraria o mesmo esquema de corrupção do ex-presidente da República e senador Fernando Collor de Mello, que teve o processo desmembrado.
Os repasses foram feitos entre os anos de 2012 e 2014 e teriam ocorrido 11 pagamentos. Vander nega ter recebido propina e atribuiu os repasses feitos por Alberto Yousseff a amizade com o doleiro e aos repasses solicitados para ajudar na campanha eleitoral de 2012, quando disputou a Prefeitura de Campo Grande.
A PGR (Procuradoria Geral da República) pediu autorização para investigar o parlamentar em março de 2015. A denúncia acabou sendo protocolada no final daquele mesmo ano e o foi aceita pela 2ª Turma do Supremo em março de 2017.
O julgamento deverá ocorrer no primeiro semestre de 2020, mas a não realização de perícia judicial deve se transformar na principal arma da defesa para evitar a perda imediata do mandato de Loubet. O suplente do petista é o presidente da Fetems (Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul), Jaime Teixeira (PT).