Também foram condenados no mesmo processo o corretor Ivamil Rodrigues de Almeida e Evandro Simões Farinelli, sendo que ambos pegaram 3 anos e 6 meses de reclusão e pagamento de 15 dias-multa, em regime aberto. Eles foram enquadrados no artigo 1 (ocultação de patrimônio) da Lei 9613/98, que dispõe sobre os crimes de lavagem de dinheiro.
O processo é originário da Operação Pecúnia, deflagrada pela Polícia Civil no dia 15 de agosto de 2016, e a investigação começou após dados obtidos com a quebra de sigilo bancário da ex-primeira-dama, assim como de sua empresa (Casa da Esteticista), apontarem que ela teria adquirido vários imóveis na Capital, na época em que o ex-marido ainda era prefeito – de março de 2014 a agosto de 2015.
A todos os condenados foi concedido o direito de recorrer em liberdade. No processo, o juiz desconsiderou outros imóveis relacionados na denúncia do MPE (Ministério Público Estadual), que também seria bens comprados com dinheiro ilícito. Porém, os elementos apontados pela acusação foram considerados insuficientes.
Porém, em um deles, o juiz considerou que havia elementos suficientes para a condenação: a compra de terreno no Residencial Damha 2, em maio de 2014, no valor de R$ 250 mil e, posteriormente, o início da construção de casa no local, em projeto orçado em R$ 1,3 milhão, sendo que a obra acabou sendo abandonada depois do afastamento do ex-prefeito.
Pelo processo, consta que Evandro Farinelli foi o “laranja” do casal comprando o imóvel e encabeçando a obra no terreno. A área foi comprada em 2014 por R$ 250 mil. O corretor, Ivamil de Almeida, intermediou toda a negociação, auxiliando no pagamento das parcelas, à vista. Depois, a construção da casa foi orçada em R$ 1,3 milhão, sendo efetivamente pago apenas parte dos valores, cerca de R$ 650 mil.
Com base nas testemunhas, conforme avaliação do juiz, ficou evidenciado que o casal Olarte era o verdadeiro proprietário do terreno no Damha 2. Andréia chegou a participar de reuniões com o construtor e a arquiteta contratada para
“ (…) a partir de 15 de janeiro de 2015 ocultaram e dissimularam a construção de imóvel no terreno sendo tudo pago com valores de “infrações praticadas” por Gilmar Olarte”, considerou o magistrado.
Os acusados negam a relação ilícita. Evandro Farinelli disse no processo que resolveu comprar o terreno por indicação de Andreia Olarte, que disse não ter condições financeiras de desembolar o valor pedido. Porém ele alegou que a ex-primeira-dama disse ter intenção de adquirir o imóvel depois de concluída a obra, o que chegaria a R$ 2 milhões.
“Se Andréia e Gilmar não possúiam R$ 250 mil para comprar o terreno, como teriam R$ 2 milhões para adquirir a casa?”, questionou o juiz, alegando que a versão apresentada “não é nada convincente”. O casal Olarte também nega participação na negociação. No depoimento, consta que Andréia chegou a considerar a compra do terreno, mas que o marido não queria morar no Damha 2 e eles desistiram.
A assessoria prestada por ela, teria sido informal, durante a fase em que estava considerado a compra, posteriormente descartada. O juiz avaliou que a denúncia tinha elementos suficientes e os condenou por crime de lavagem de dinheiro. O caso de Ivamil e Evandro, substitui as penas por prestação de serviço à comunidade pelo menos prazo da sentença, além de pagamento de 15 salários mínimos, cada um.
A esposa de Evandro foi absolvida das acusações. Na decisão, também foi decretado o perdimento do imóvel de no condomínio Damha 2, e a alienação antecipada a fim de evitar que o imóvel continue a “deteriorar-se e a perder valor”.
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