Segundo o site Campo Grande News, os promotores de Justiça Douglas Oldegardo dos Santos e Moises Casarotto, que atuam junto à 2ª Vara do Tribunal do Júri, “não foram obtidos maiores elementos aptos a corroborar as suspeitas levantadas, sendo extremamente frágeis os indícios de autoria apurados no procedimento”.
Investigações da força-tarefa da Polícia Civil apontaram Jamil Name, Jamil Name Filho e Jerson Domingos como mandantes do assassinato depois de descobertas feitas durante a “Operação Omertá” indicando participação e interesse do trio na morte do delegado aposentado.
“A diferença, reiteramos, é que nos casos referidos, nos quais ofertamos denúncias, havia elementos que transcendiam o plano das conjecturas, das impressões, das estranhezas, plano no qual que este inquérito, mais uma vez, limitou-se a alcançar, mas não superar”, sustentam os promotores de Justiça.
Ainda de acordo com eles, “embora tenham sido apontadas circunstâncias denominadas pela autoridade policial como novos elementos probatórios em desfavor de Jamil Name, Jamil Name Filho e Jerson Domingos, tais circunstâncias não são suficientemente aptas a ensejar o oferecimento da denúncia pelo MPE em desfavor dos indiciados”.
O inquérito
No inquérito policial concluído no início de setembro deste ano, a Polícia Civil concluiu que os empresários Jamil Name e Jamilzinho foram os mandantes da execução do delegado aposentado Paulo Magalhães. De acordo com o inquérito, pai e filho deram a ordem para que o pistoleiro José Moreira Freires, mais conhecido como “Zezinho”, executasse o delegado.
Zezinho chegou a ser condenado como executor do assassinato, mas não foram apontados os autores da encomenda, sendo que ele foi morto neste mês de dezembro durante confronto com a Polícia Civil do Rio Grande do Norte. Além disso, o ex-deputado estadual Jerson Domingos, que atualmente é conselheiro do TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado) e cunhado de Jamil Name, também foi indiciado pela Polícia Civil.
Todos foram alvos, em junho, de mais uma fase de “Operação Omertà”, sendo que o conselheiro do TCE chegou a ser preso e teve o celular apreendido, mas foi solto um dia depois. No aparelho telefônico, tinham conversas que colocam Jerson Domingos como envolvido na execução. O entendimento levado à Justiça é de que a execução do delegado teve seis envolvidos comprovados.
“À vista das provas e elementos apresentados, entendemos que os responsáveis imediatos pelo homicídio de Paulo Magalhães Araújo foram: José Moreira Freires, Rafael Leonardo dos Santos e Antônio Benites Cristaldo, enquanto que os autores mediatos do crime, ou seja, quem tinha interesse em ver a vítima morta e pagaram pela sua execução foram: Jamil Name, Jamil Name Filho e Jerson Domingos”, diz trecho do inquérito policial.
Antônio Benites Cristaldo chegou a ser julgado e foi absolvido, enquanto Rafael Leonardo foi executado após o crime e teve o corpo mutilado e jogado no lixão. Todo o procedimento corre em sigilo. A força-tarefa da Polícia Civil é integrada por cinco delegadas, sediada no Garras (Delegacia Especializada de Repressão a Roubo, Assaltos e Sequestros). O Gaeco (Grupo Especial de Atuação e Combate ao Crime Organizado) é o responsável pelo trabalho no MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul).
O inquérito está relatado, desde a semana passada, ou seja, foi enviado para apreciação do MPE, responsável por oferecer a denúncia criminal por homicídio doloso. Depois dessa fase, o caso vai para a análise do magistrado responsável, Aluízio Pereira dos Santos, titular da 2ª Vara do Tribunal do Júri.
O magistrado foi o responsável pelo processo que condenou os executores, a 18 anos de reclusão. “Zezinho” e Juanil também são réus pelo assassinato de Matheus Coutinho Xavier, atribuído à organização criminosa investigada na Omertà. O jovem, de 21 anos, foi morto por engano, já que o alvo era o pai, o capitão reformado da Polícia Militar, Paulo Roberto Teixeira Xavier, desafeto da família Name.
Como um está foragido e o outro morreu durante confronto com a Polícia, o processo em relação a eles está suspenso. Os outros envolvidos, entre eles Jamil Name e Jamil Name Filho, vão ser julgados. Pai e filho estão desde o ano passado na penitenciária federal de Mossoró (RN), no regime mais rígido de cumprimento de prisão preventiva, quase sem contato com outras pessoas.