Após vários períodos de teste, a Sejusp (Secretaria Estadual de Justiça e Segurança Pública) inicia, no próximo dia 12 de janeiro, o cadastro para nova identidade em Mato Grosso do Sul, que passará a ser chamada de Carteira de Identidade Nacional (CIN).
O prazo chegou a ser alterado mais de cinco vezes somente no ano de 2023, sendo que Mato Grosso do Sul e outros estados tiveram de pedir prorrogação do prazo de adequação à nova CIN. Apesar da novidade, o diretor do Instituto de Identificação do Estado, Márcio Paroba, informou que o antigo RG segue valendo pelo prazo de dez anos.
Para realizar o agendamento basta acessar o portal da Sejusp por meio do link servicos.sejusp.ms.gov.br a partir da data definida. A Sejusp relatou que estava em tratativas para a implementação do novo documento, porém, não dependia apenas do Estado, já que o novo RG adotará o número de inscrição do CPF como número do Registro Geral.
Na época, a secretaria estava em fase de convênio com a Receita Federal para adotar a sistemática. Essa é a primeira vez que um documento nacional terá um padrão de emissão e modelo estabelecido para todos os 27 órgãos de identificação do País. De acordo com nota do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, a iniciativa visa coibir fraudes de identificação no Brasil.
A nova Carteira de Identidade Nacional “contém novos elementos de segurança, inclusive com QR Code seguro e uma zona de leitura automatizada, com possibilidade de checagem fácil e segura pelas forças de segurança pública e por todos os balcões públicos e privados”, aponta o ministério.
Entre as novas atribuições da CIN está um código de padrão internacional, chamado MRZ, que é o mesmo utilizado em passaportes, o que também a caracteriza como um documento de viagem. No novo documento, também poderá ter o tipo sanguíneo, o fator RH do cidadão, a notificação de doador de órgão e condições específicas de saúde. O nome social pode ser incluído mediante solicitação, nos termos previstos pelo Decreto n° 8.727, de 28 de abril de 2016.
No País, apesar de a prorrogação de prazo ter ocorrido duas vezes, segundo o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), 11 estados já se adequaram ao novo modelo e começaram a emitir a nova identidade. São eles: Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Paraná, Goiás, Acre, Piauí e Pernambuco, que realizaram a mudança ainda em 2022. Este ano, Amazonas, Mato Grosso, Rio de Janeiro e Santa Catarina concluíram a implementação.
Ao todo, o Serpro informa que mais de dois milhões de novas carteiras de identidade já foram emitidas, mas a entidade afirma que a expectativa é atingir 50 milhões de brasileiros até o fim de 2024. O atual Registro Geral será substituído pela CIN e, de acordo com o Decreto n° 10.977, a primeira via do novo documento deve ser emitida de forma gratuita. Para emitir a nova identidade, é necessário ter a certidão de nascimento ou de casamento.
A CIN terá formato impresso e digital, que pode ser emitido pelo aplicativo GOV.BR, do governo federal. Há também uma opção de emissão em cartão de policarbonato, mas o ministério informa que esse modelo é opcional e pago, pois o custo de cada modelo de cartão é um tributo do Estado e, portanto, vai variar entre os entes federados. Assim que o governo lançar o novo documento, apenas os que não têm o RG antigo devem fazê-lo. Após a emissão desses documentos considerados prioritários, os demais sul-mato-grossenses poderão solicitar a nova via.