O governador Eduardo Riedel (PSDB) deve encaminhar à Assembleia Legislativa um projeto de lei para a criação de uma agência de promoção do desenvolvimento econômico de Mato Grosso do Sul, que atuará na captação de investimentos dentro e fora do Brasil.
Segundo reportagem do Correio do Estado, o projeto já está pronto, com todos os detalhes organizados e a criação dessa agência segue uma tendência já iniciada por alguns estados e municípios das regiões Sul e Sudeste.
Riedel revelou ao jornal que pretende seguir os exemplos do Rio Grande do Sul, que recém-criou sua agência, de Minas Gerais, da cidade do Rio de Janeiro e do Paraná, que têm boas agências nesses moldes.
A inovação anunciada pelo governador consiste no fato de o setor privado também participar da gestão da agência, que será mista. Basicamente, ela será administrada por um conselho, que terá integrantes dos setores privado e público.
Ele completou que é por causa da parte pública da agência que é necessária uma lei estadual para que ela seja criada. A agência terá uma estrutura muito enxuta, uma executiva que administrará os recursos da agência, que poderá captar recursos tanto do poder público quanto da iniciativa privada.
Em estados como Paraná (Invest Paraná) e Rio Grande do Sul (Transformar RS), essas agências atuam como pontes entre os setores público e privado. Elas ajudam não apenas na captação de investidores, mas também com consultorias, como, por exemplo, para indicar as melhores cidades e regiões daqueles estados para os modelos de negócios pretendidos.
O nome da nova agência de promoção de Mato Grosso do Sul ainda não foi informado pelo governo, mas a estrutura já está ativa. Conforme Eduardo Riedel, o objetivo é transformar o escritório de relações internacionais ligado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc) na futura agência.
Na prática, segundo ele, os trabalhos que estarão no escopo da nova agência já são executados pelo governo, mas de forma descentralizada na estrutura da Semadesc.
Além de promover investimentos dentro do Estado, a nova agência também deve promover exportações, nos moldes do que faz hoje a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil), que funciona na estrutura do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic).
Uma das primeiras grandes tarefas da nova agência de promoção de Mato Grosso do Sul será captar recursos no Brasil e no exterior para o Fundo Pantanal, criado na lei que tem o objetivo de preservar e regular a ocupação do bioma, sancionada por Eduardo Riedel em dezembro do ano passado.
A captação de recursos para o fundo é um dos fatores fundamentais para alavancar o sistema de pagamentos por serviços ambientais (PSA), base da lei, que consiste em compensar o proprietário de terras que preserva o Pantanal por meio de pagamento em dinheiro.
O sistema PSA é uma forma de fazer com que muitos proprietários deixem de lado uma agropecuária que se torna cada vez mais intensiva, em busca de uma produtividade maior, para manter o bioma intacto.
São várias as modalidades de pagamentos por serviços ambientais, que vão desde adicionais no preço da arroba do boi ou da carne suína, por privilegiar produções orgânicas e ambientalmente responsáveis, bancados pelo governo, a renúncias fiscais, também bancadas pela administração estadual.
Esses serviços já estão em vigor, mas o financiamento via Fundo do Pantanal, seria um elemento fundamental para dar um passo adiante visando a preservação de mais terras.