Rei das Capas fajutas! Procon e Decon apreendem milhares de produtos irregulares em 3 lojas

Uma operação em conjunto entre o Procon e a Decon (Delegacia do Consumidor) apreendeu milhares de produtos irregularidades e interditou três lojas do Rei das Capas em Campo Grande (MS). De acordo com órgão de defesa do consumidor, as diligências nas unidades da rede foram motivadas por denúncias de clientes e constatadas pelas equipes de campo, que encontraram ausência de Inscrição Estadual até a inexistência de notas fiscais de entrada e saída de quaisquer dos produtos expostos para comercialização.

Além disso, foi verificado que os funcionários das lojas não tinham registro em Carteira de Trabalho, muitos deles desempenhando suas funções há vários anos e, pra tornar a situação ainda mais complicada, eles cumpriam carga horária de 12 horas diárias. Constatado o problema será encaminhada denúncia ao Ministério Público do Trabalho para que tome as providências cabíveis ao fato.

No que tange ao Código de Defesa do Consumidor, a fiscalização registrou a falta de precificação nas mercadorias expostas à venda ficando a cargo dos vendedores fixar os valores de venda de  acordo “com a cara” do consumidor, o que possibilitava a venda de  um mesmo produto por preços diversos, dependendo de quem o estaria comprando.

Foram encontrados inúmeros itens importados sem inspeção por órgãos nacionais e sem tradução das instruções, com ausência de Nota Fiscal de entrada, o que pode configurar descaminho.  Todas as irregularidades encontradas permaneciam apesar da empresa já ter sido alertada por diversas vezes, ao longo de anos, a respeito da necessidade de adequação de suas atividades e jamais ter demonstrado interesse em se regularizar.

Como consequência da quantidade de problemas e da infinidade de produtos irregulares expostos a venda, acrescida das condições consumeristas e trabalhistas, os estabelecimentos foram interditados pela fiscalização devendo permanecer com suas atividades suspensas até a regularização da situação e sejam apresentadas ao Procon os documentos comprobatórios de que tais providências foram efetivadas.

Ressalte-se que  durante a ação foram apreendidos em permanecerão armazenados até que se resolvam as irregularidades, aproximadamente  sete mil capas de  aparelhos de telefonia celular (a contagem exata ocorrerá posteriormente), milhares de películas e centenas de  acessórios e produtos eletrônicos em situação irregular a exemplo de  caixas de som, fones de ouvido e  smartwatches.