O total de R$ 447 milhões será devolvido na forma de descontos na conta dos clientes, porém, ainda não ficou definido de quanto será esse desconto, que ficará a cargo da agência reguladora. O que se sabe é que a compensação deve ser concluída antes do próximo reajuste da concessionária, em abril de 2023.
No documento endereçado ao diretor da Aneel, Ricardo Lavorato, a Energisa informa que o valor de R$ 540.909.656,57 foi habilitado para devolução. Esses valores são referentes a contribuição paga de PIS e COFINS decorrente de decisão judicial transitada em julgado nos autos da revisão tarifária extraordinária por conta da Lei n° 14.385/2022.
Porém, em documento de 5 de julho, a Energisa informou à Aneel que o valor foi atualizado em março de 2022, que passou a ser de R$ 548.171.586,06 (quinhentos e quarenta e oito milhões, cento e setenta e um mil, quinhentos e oitenta e seis reais e seis centavos). Sendo que os R$ 540 milhões foram solicitados para habilitação da Receita Federal a preços da época.
A estimativa é de que o valor a ser devolvido pela Energisa aos consumidores, seja de R$ 447 milhões, com o ‘abate’ de R$ 101.000.000,00 em cima desses R$ 548 milhões em um acordo feito junto ao Concen-MS (Conselho de Consumidores das Áreas de Concessão da Energisa em Mato Grosso do Sul) que resultou na diminuição de 3% no último reajuste, maio. Então, se subtraído do total, a Energisa precisa devolver R$ 447 milhões aos consumidores.
A Receita Federal informou no Despacho decisório nº 2101/2022, que o deferimento do Pedido de Habilitação de Crédito não implica reconhecimento do direito creditório ou homologação da Compensação. Ainda há outras etapas do processo até que o valor chegue de fato aos consumidores do Estado.
A partir deste processo a Aneel vai rever o reajuste tarifário de 18,16% aplicado pela Energisa em abril deste ano. O processo considera a aprovação da Lei n° 14.385/2022, que prevê devolução de tributos pagos a mais pelos consumidores de energia no ano passado. A tendência é que o reajuste seja reduzido. Conforme o Concen-MS, a base da tarifa até agora custa R$ 69,00 a cada 100 kWh consumido de baixa tensão. Agora, com reajuste, será de R$ 81,20 a cada 100 kWh. Assim, a Energisa tem a 3ª energia mais cara do país.