O desembargador aposentado Divoncir Schreiner Maran recebeu R$ 51.797 em abril deste ano, conforme dados do Portal da Transparência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS). O valor equivale a cerca de 31 salários mínimos e foi pago mesmo após a punição de aposentadoria compulsória aplicada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em razão do caso envolvendo a fuga do narcotraficante Gerson Palermo.
Até março deste ano, o magistrado recebia aproximadamente R$ 97,8 mil mensais, somando aposentadoria e verbas extras conhecidas como “penduricalhos”. Com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que limitou esses adicionais, os vencimentos foram reduzidos para cerca de R$ 51,8 mil.
Divoncir Maran deixou o cargo ao completar 75 anos, idade limite para permanência na magistratura, em abril de 2024. No entanto, neste ano, o TJMS foi obrigado a aplicar oficialmente a pena de aposentadoria compulsória determinada pelo CNJ.
A punição ocorreu após o magistrado conceder prisão domiciliar a Gerson Palermo durante o feriado de Tiradentes, em 2020. Segundo o CNJ, a decisão foi tomada sem a apresentação de exames médicos que comprovassem comorbidades alegadas pela defesa do preso. O conselho também apontou supressão de instância e rapidez incomum na análise do habeas corpus, protocolado em um processo de mais de 200 páginas e apreciado em poucas horas.
Com a decisão judicial, Palermo deixou o Presídio de Segurança Máxima monitorado por tornozeleira eletrônica, mas rompeu o equipamento e fugiu pouco tempo depois.
Durante o período foragido, ele ainda foi investigado pelo suposto sequestro da própria filha, episódio que acabou contribuindo para o avanço das investigações sobre seu paradeiro. Palermo foi recapturado nesta semana em uma fazenda na Bolívia, em ação conjunta da Polícia Federal brasileira com forças de segurança bolivianas.
A Polícia Federal concluiu o inquérito sobre a atuação do desembargador no caso e encaminhou o procedimento ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Caso seja condenado criminalmente, Divoncir Schreiner Maran poderá perder o benefício da aposentadoria compulsória e até enfrentar pena de prisão.