A investigação da Operação Gutenberg, deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco), aponta que o suposto esquema de corrupção envolvendo contratos de livros paradidáticos pode ter ultrapassado as fronteiras de Mato Grosso do Sul. Documentos e conversas obtidos durante a apuração indicam que a organização também atuava ou buscava espaço em municípios da Bahia, Mato Grosso, Pará e Pernambuco.
Segundo o Procedimento Investigatório Criminal (PIC), o grupo investigado teria movimentado cerca de R$ 27,5 milhões em contratos firmados com prefeituras sul-mato-grossenses. A suspeita é de que a mesma estratégia utilizada no Estado tenha sido reproduzida em outras unidades da federação para ampliar a atuação da organização.
Entre as provas reunidas está uma planilha intitulada “AVANTE – PLANILHA.xlsx”, localizada após a quebra do sigilo telemático de Felipe Paroschi Jafar, apontado pelo Gaeco como um dos líderes do grupo. O documento relaciona cidades onde a editora investigada mantinha contratos ou negociações em andamento.
Na Bahia aparecem os municípios de Barreiras, Coribe, Juazeiro, Feira de Santana, Lauro de Freitas, Salvador, São Félix do Coribe e Camaçari. No Pará, constam Capanema, Capitão Poço e Salinópolis. A investigação também identificou referências a municípios de Mato Grosso e a uma possível negociação em âmbito estadual em Pernambuco.
Conexões em Mato Grosso
Os investigadores destacam que Mato Grosso ocupava posição estratégica na expansão do grupo. Conversas extraídas de aplicativos de mensagens mostram negociações envolvendo o município de Várzea Grande e mencionam o secretário municipal de Educação de Nobres (MT), Sílvio Fidelis, que também exerce a vice-presidência da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime).
Para o Gaeco, as tratativas sugerem a tentativa de replicar o modelo de contratação utilizado em Mato Grosso do Sul.
Estrutura investigada
Conforme a investigação, o esquema era liderado pela Editora Avante e utilizava empresas de fachada para ocultar os verdadeiros beneficiários. A suspeita é de que contratos fossem obtidos por meio de inexigibilidade de licitação, sustentada por alegações de exclusividade de obras que poderiam ser adquiridas livremente no mercado.
O relatório aponta Rossana Paroschi Jafar como responsável pela coordenação da estrutura financeira do grupo, enquanto Rhayane Souza Fanaia figuraria como proprietária formal da empresa. A investigação também cita operadores responsáveis pela logística, pagamentos e negociações com agentes públicos.
Outro ponto destacado pelo Gaeco é a realização de saques em espécie que, segundo a apuração, ultrapassaram R$ 9,2 milhões, estratégia que teria sido utilizada para dificultar o rastreamento dos recursos.
Negociação de vantagens
As investigações também descrevem negociações envolvendo pagamento de vantagens indevidas a agentes públicos. Conversas interceptadas indicam discussões sobre percentuais de aproximadamente 5% dos valores dos contratos.
Em um dos casos citados pelo Ministério Público, um contrato de R$ 1,04 milhão firmado com o município de Miranda teria gerado uma vantagem de R$ 52 mil. Em outra negociação, envolvendo contrato estimado em R$ 1,5 milhão, o valor discutido seria de R$ 75 mil.
Ainda conforme o PIC, parte dos recursos era pulverizada por meio de transferências para familiares dos investigados. A filha de Ed Carlo Britto Burgatt, segundo o relatório, recebeu mais de R$ 100 mil da Editora Avante e posteriormente repassou parte dos valores ao pai via Pix.
O procedimento também cita Eronivaldo da Silva Vasconcelos Júnior, ex-prefeito de Fátima do Sul e atualmente assessor parlamentar, como um dos articuladores para abertura de portas em municípios do Estado.
Pressão sobre prefeitos
Outro aspecto investigado pelo Gaeco envolve o uso da estrutura da Central Estadual de Regulação para pressionar gestores municipais. De acordo com diálogos reproduzidos no procedimento, Ed Carlo Britto Burgatt teria condicionado a liberação de cirurgias, exames e vagas hospitalares à contratação dos livros da editora investigada.
As conversas mostram ameaças de suspensão de atendimentos e bloqueio de procedimentos caso os municípios não fechassem contratos. Em sentido contrário, prefeitos que aceitassem as negociações receberiam prioridade na liberação de vagas e ampliação das cotas de exames e cirurgias.
Autoridades mencionadas
O relatório também registra citações a diversas autoridades estaduais em mensagens trocadas entre investigados. Entre os nomes mencionados estão deputados estaduais, o vice-governador José Carlos Barbosa, o Barbosinha, e o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Sérgio de Paula. As menções constam nas conversas analisadas pelo Gaeco e, por si só, não representam imputação de crime aos citados.
Em razão da existência de autoridades com foro por prerrogativa de função entre os mencionados na investigação, parte do procedimento passou a tramitar no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS).