Um contrato de R$ 1.044.355 firmado em 2022 entre a Prefeitura de Miranda e a Editora Avante foi o ponto de partida da investigação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) que resultou na Operação Gutenberg. A apuração revelou um suposto esquema de fraudes em contratos de fornecimento de materiais didáticos que teria movimentado cerca de R$ 27 milhões em recursos públicos em 17 municípios de Mato Grosso do Sul.
A investigação teve início após uma denúncia anônima, enviada em envelope lacrado ao Gaeco em 2 de junho de 2023. O documento chamava atenção para o fato de uma empresa sediada em São Bernardo do Campo (SP), criada em 2021 e com capital social de apenas R$ 40 mil, ter firmado um contrato superior a R$ 1 milhão com a administração municipal de Miranda.
Segundo o relatório do Gaeco, as diligências iniciais demonstraram que, apesar de ser uma empresa de pequeno porte, a editora direcionava sua atuação para a celebração de contratos milionários com prefeituras sul-mato-grossenses.
As investigações apontam que, poucos meses após sua criação, a empresa fechou contratos com 17 municípios, totalizando aproximadamente R$ 27 milhões. Em pelo menos cinco cidades — Ivinhema, Ladário, Angélica, Douradina e Bonito — os investigadores identificaram indícios de irregularidades em contratações realizadas por inexigibilidade de licitação.
De acordo com o Ministério Público, a justificativa de exclusividade dos materiais fornecidos teria sido utilizada apenas para conferir aparência de legalidade às contratações. Dados telemáticos obtidos com autorização judicial também indicam que os valores pagos pelas prefeituras eram posteriormente distribuídos entre integrantes do grupo investigado.
A investigação sustenta que o esquema contava com a participação do ex-chefe da regulação da Saúde de Mato Grosso do Sul, Ed Carlo Britto Burgatt, preso durante a operação. Conforme o Gaeco, ele utilizava a liberação de exames e internações como forma de pressionar gestores municipais a adquirirem livros comercializados pelas editoras ligadas ao grupo.
Os investigadores também apontam que a dentista Rossana Paroschi Jafar seria a verdadeira controladora da Editora Avante, embora a empresa tenha sido registrada inicialmente em nome de sua nora, Rhayane Souza Fanaia.
Prefeitura diz que contratação seguiu a legislação
Em nota, a Prefeitura de Miranda informou que não havia qualquer relacionamento pessoal entre a administração municipal e os proprietários da editora e que toda a contratação ocorreu por meio dos setores técnicos competentes.
O município afirmou ainda que a inexigibilidade de licitação foi fundamentada na exclusividade dos materiais didáticos e em documentação técnica apresentada pela empresa, ressaltando que o tempo de existência da editora não impedia legalmente sua contratação. A administração também declarou estar à disposição das autoridades para colaborar com as investigações.
Prisões e apreensões
A Operação Gutenberg cumpriu 14 mandados de prisão e 40 mandados de busca e apreensão. Entre os presos estão empresários, servidores públicos e o ex-prefeito de Fátima do Sul, Eronivaldo da Silva Vasconcelos Júnior, conhecido como Junior Vasconcelos.
Outros dois investigados seguem foragidos, entre eles o empresário Giovanni Paroschi Jafar.
Durante as diligências, o Gaeco apreendeu cerca de R$ 3 milhões em cheques, mais de R$ 200 mil em dinheiro em espécie e realizou três flagrantes por posse ilegal de arma de fogo. Segundo o Ministério Público, as investigações continuam para identificar todos os envolvidos e dimensionar o prejuízo causado aos cofres públicos.