O acesso a exames, cirurgias e leitos do Sistema Único de Saúde (SUS) em Mato Grosso do Sul teria sido usado como instrumento de pressão para obrigar prefeitos a comprar livros de uma editora ligada a uma organização criminosa investigada pelo Ministério Público Estadual. O esquema, alvo da Operação Gutenberg, movimentou mais de R$ 27 milhões em contratos considerados fraudulentos ao longo de cinco anos.
Segundo o Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco), a estrutura criminosa transformou a Central Estadual de Regulação em uma ferramenta para favorecer municípios que aderiam aos contratos da Editora Avante e dificultar o atendimento daqueles que resistiam às negociações.
A investigação classifica a prática como “repugnante”, por utilizar um serviço essencial à população como moeda de troca para viabilizar contratos públicos.
Deflagrada na última terça-feira (7), a Operação Gutenberg cumpriu 16 mandados de prisão e 43 de busca e apreensão em Mato Grosso do Sul e Goiás. Até o momento, 14 investigados foram presos e dois permanecem foragidos. Durante as diligências, os agentes apreenderam mais de R$ 70 mil em dinheiro e diversos cheques preenchidos.
Organização familiar
De acordo com o Ministério Público, a organização criminosa era liderada pela empresária e cirurgiã-dentista Rossana Paroschi Jafar. Também integrariam o grupo os filhos Olívia, Felipe e Giovanni Paroschi Jafar, além da ex-nora Rhayane Souza Fanaia.
As investigações apontam que, após a morte de Mirched Jafar Júnior, em 2021, a família assumiu o comando do esquema, mantendo o mesmo modelo utilizado anteriormente pela Gráfica Alvorada, posteriormente substituída pela Editora Avante.
Para ocultar a participação direta da família, a editora teria sido registrada em nome de terceiros, enquanto documentos apreendidos, movimentações financeiras e mensagens interceptadas indicariam que os verdadeiros controladores continuavam sendo os integrantes do grupo.
Fraudes em licitações
Segundo o Gaeco, a organização estruturava todo o processo para direcionar as compras públicas. Além de utilizar empresas de fachada, o grupo produzia justificativas falsas para dispensar licitações, elaborava pesquisas de preços, cronogramas de contratação e modelos de documentos que eram encaminhados às prefeituras.
O objetivo era garantir a contratação da editora sem concorrência, desviando recursos públicos destinados à educação.
Regulação da saúde como ferramenta de pressão
A investigação ganhou novos contornos em 2022, quando o então coordenador estadual de Regulação da Secretaria de Estado de Saúde, Ed Carlo Britto Burgatt, passou a integrar o suposto esquema.
Segundo o Ministério Público, o servidor utilizava a influência sobre a fila de regulação para acelerar exames, cirurgias e internações de municípios que contratavam a editora e, ao mesmo tempo, dificultar o acesso daqueles que recusavam os contratos.
Mensagens interceptadas mostram que os investigados discutiam estratégias para pressionar gestores municipais. Em uma das conversas, há orientações como “deixa o povo sem leito lá” e “suspende as cirurgias” caso a prefeitura não fechasse negócio.
Para os promotores, a prática demonstra que o direito à saúde foi transformado em mecanismo de coação para favorecer interesses privados.
Distribuição do dinheiro
Após os pagamentos realizados pelas prefeituras, Rossana Paroschi Jafar seria responsável por distribuir os recursos entre os integrantes da organização.
Conforme a investigação, o dinheiro era pulverizado por meio de saques fracionados, transferências para familiares e pagamento de vantagens indevidas a agentes públicos, dificultando o rastreamento da movimentação financeira.
O Ministério Público também aponta que parte dos recursos teria sido destinada ao então coordenador da Regulação por intermédio de pessoas próximas, entre elas a própria filha.
Defesas
Grande parte das defesas informou que ainda não teve acesso integral ao processo e, por isso, preferiu não comentar as acusações neste momento. Os advogados afirmam que somente irão se manifestar após analisar os autos da investigação. Já a defesa de um dos investigados foragidos informou que o cliente está à disposição da Justiça para colaborar com as apurações.
Fonte: G1MS