O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) deu mais um passo para fortalecer o combate à violência doméstica com o lançamento do Conecta Promuse, aplicativo que integra, em tempo real, o Judiciário e a Polícia Militar. A ferramenta permitirá que relatórios produzidos durante o acompanhamento de mulheres com medidas protetivas sejam enviados diretamente aos processos judiciais, garantindo respostas mais rápidas dos magistrados diante de situações de risco.
O lançamento ocorreu nesta segunda-feira (13) e foi marcado pela assinatura de um termo de cooperação entre o TJMS, o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), e a Polícia Militar. O documento foi assinado pelo presidente do Tribunal, desembargador Dorival Renato Pavan; pelo governador Eduardo Riedel; pelo secretário estadual de Justiça e Segurança Pública, Antônio Carlos Videira; e pelo comandante-geral da PM, coronel Renato dos Anjos Garnes.
Desenvolvido pela Secretaria de Tecnologia da Informação (STI) do TJMS, sob coordenação da juíza auxiliar da Presidência, Joseliza Vanzela Turine, o sistema foi criado em conjunto com a Polícia Militar e a Sejusp para integrar os fluxos de trabalho e facilitar a troca de informações entre as instituições.
Além da integração em tempo real, o aplicativo foi projetado para funcionar mesmo em locais sem acesso à internet. Nesses casos, as informações ficam armazenadas no aparelho utilizado pelo policial e são sincronizadas automaticamente assim que a conexão é restabelecida.
O Conecta Promuse começou a ser utilizado em maio deste ano, em Campo Grande, como projeto-piloto. Em junho, foi expandido para outras regiões da Capital e para o município de Amambai. A expectativa é que a plataforma seja implantada gradualmente em todos os municípios de Mato Grosso do Sul.
Durante a cerimônia de lançamento, o presidente do TJMS destacou que a ferramenta representa um avanço na integração entre o Poder Judiciário e as forças de segurança.
“Este é mais um momento histórico no combate à violência doméstica. Desde o início buscamos integrar a Secretaria de Segurança Pública e a Polícia Militar, porque essa união entre as instituições é fundamental para fortalecer a proteção das mulheres”, afirmou Dorival Pavan.
Com a nova plataforma, os relatórios elaborados pelos policiais durante as visitas de fiscalização deixam de ser encaminhados manualmente e passam a ser anexados automaticamente aos processos judiciais.
Segundo a coordenadora estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do TJMS, desembargadora Sandra Artioli, a mudança permitirá decisões mais rápidas e baseadas na realidade enfrentada pelas vítimas.
“Agora, o policial militar registra as informações da visita diretamente no celular e, na mesma hora, o relatório é enviado ao processo judicial. Isso permite decisões mais céleres e fortalece toda a rede de proteção às mulheres”, explicou.
O comandante-geral da Polícia Militar, coronel Renato dos Anjos Garnes, ressaltou que o novo sistema elimina a demora no envio das informações ao Judiciário.
“Antes, os relatórios das fiscalizações podiam levar dias para chegar ao Judiciário. Agora, são encaminhados de forma on-line, garantindo ainda mais agilidade às ações de proteção das mulheres vítimas de violência”, afirmou.
Para o governador Eduardo Riedel, o Conecta Promuse demonstra que a união entre tecnologia e integração institucional é essencial para ampliar a efetividade das políticas públicas.
“A violência contra a mulher não é responsabilidade de uma única instituição, mas de toda a sociedade. Mato Grosso do Sul escolheu unir forças para construir soluções e entregar resultados concretos à população”, disse.
Na avaliação do secretário de Justiça e Segurança Pública, Antônio Carlos Videira, a ferramenta fortalece a capacidade de resposta das instituições e pode evitar desfechos mais graves.
“Essa integração entre Executivo, Judiciário e forças de segurança imprime mais celeridade às ações e, acima de tudo, salva vidas. Com informações chegando praticamente em tempo real aos magistrados, ampliamos a capacidade de prevenir que casos de violência doméstica evoluam para o feminicídio”, destacou.