O ex-governador André Puccinelli (MDB) até que conseguiu se livrar, em um primeiro momento, de prestar depoimento para a Coffee Break graças a uma decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça). Porém, o juiz David de Oliveira Gomes Filho, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, decidiu mantê-lo como réu no processo que os demais acusados de tramar a cassação do ex-prefeito de Campo Grande, Alcides Bernal (PP), em troca de interesses particulares, e dispensou Puccinelli de prestar depoimento nos autos.
Segundo o site O Jacaré, ao reconsiderar a decisão, o magistrado apontou a necessidade de replicar as mais de 18 mil páginas da ação civil em um novo processo apenas para André Puccinelli e o risco de ter que interrogar novamente todas as testemunhas que serão ouvidas neste processo, “quase uma centena”. A mudança de posicionamento do magistrado também levou em consideração análise da decisão da ministra Assusete Magalhães, relatora do processo no STJ, que concedeu efeito suspensivo e livrou o ex-governador de sentar no banco dos réus.
A ministra acolheu pedido da defesa de Puccinelli, que pediu a suspensão do depoimento até que seja julgado agravo interno pela 2ª Turma do STJ. O recurso diz respeito à tentativa da defesa de excluir o ex-governador da lista de réus na Coffee Break, o que foi determinado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, em março de 2017. No entanto, o Ministério Público Estadual recorreu ao Superior Tribunal de Justiça, que aceitou o recurso em dezembro de 2018.
O MPE (Ministério Público Estadual) alega que há indícios suficientes “no sentido de que o Sr. André Puccinelli, então governador do Estado, teria atuado diretamente na cooptação dos vereadores que pudessem votar pela cassação do então prefeito Alcides Jesus Peralta Bernal, agindo de forma livre e consciente de que o fazia para que os edis e o grupo empresarial referido obtivessem vantagens ilícita”.
A ministra Assusete Magalhães deu provimento ao recurso especial para que a ação civil volte a tramitar em primeiro grau. Diante disso, a defesa de André Puccinelli entrou com o agravo interno para tentar reverter a decisão da ministra. Este recurso se arrasta desde maio de 2019 no STJ, quando foi pautado inicialmente e, posteriormente, adiado. Novas datas foram marcadas em 1º de outubro de 2019 e 27 de abril de 2021, que também foram adiados.
Com isso, a ministra relatora dos recursos especiais decidiu suspender o depoimento de Puccinelli desta terça (18), que abriria a maratona de audiências que marcam o histórico julgamento da Operação Coffee Break, suspenso em março do ano passado por causa da pandemia da covid-19. Diante da decisão da ministra do STJ, o juiz David de Oliveira Gomes Filho, inicialmente determinou o desmembramento do processo em relação a André Puccinelli.