A Superintendência do Procon divulgou, nesta quarta-feira (15), o balanço de multas aplicadas contra estabelecimentos somente neste ano em Mato Grosso do Sul, totalizando um valor de R$ 9.351.255,36. De acordo com o órgão de defesa do consumidor, a quantidade de multas aplicadas em estabelecimentos com atividades diversas por abusos na relação de consumo se comparados aos exercícios dos anos 2020 total e 2021 parcial até o dia 8 de dezembro em curso evoluiu em cerca de 105%.
No ano passado foram aplicadas 404 punições, enquanto, até o início do mês de dezembro, foram 832 multas. O setor da economia com maior número de processos – 209 ao todo – está relacionado a bancos. Comparativamente, foram 25,1% do total no exercício. Com isso, as multas arbitradas atingem 69.702,70 Unidades Fiscais Estaduais de Referência de Mato Grosso do Sul (Uferms), cujo valor unitário fixado para o mês de dezembro é de R$ 43,24, o que totaliza R$ 3.013.949,07.
Na sequência, com 9,3% do total de penalizações estão empresas, notadamente no ramo alimentício, tais como mercados e supermercados. Nesse caso foram aplicadas 78 multas, totalizando 14.426 Uferms, o que, convertendo em reais, o montante chega a R$ 623.780,24. Também no ranking das cinco maiores transgressoras, constam empresas de assessoria financeira com 4,3% ou 36 processos ou 11.400 Uferms, o que resulta em R$ 492.936,00.
Os postos de combustíveis posicionam-se na sequência, ou seja, na quarta colocação. Em relação ao setor, foram 31 processos somente este ano. Foram arbitradas multas no valor de 2 940 Uferms, ou R$ 127.125,60. A quinta posição ficou para linhas aéreas com 31 notificações. Entretanto, em se falando em Uferms, a quantidade (5.199) é superior aos postos, devido a classificação das transgressões. Consequentemente, o valor em reais também é superior: R$ 224.804,76.
Ressalte-se que estes são, apenas, os cinco primeiros no ranking dos processos que geraram multas. Entretanto, no total, foram 404 multas no ano 2020, resultando em 203.217 Uferms o que, em valores atuais significa um montante de R$ 8.787.103,00 que deveria ser recolhidos ao Fundo Estadual de Defesa dos Direitos do Consumidor – FDDC.