A Decat (Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Ambientais e de Atendimento ao Turista) recorreu à Justiça para pedir o fechamento do Bada Bar, localizado no Jardim dos Estados.
Entre as acusações para o pedido de fechamento do Bada Bar estão a de poluição ambiental e de funcionamento sem a devida licença para as atividades que promove. No pano de fundo do pedido de fechamento feito pela Polícia Civil está o barulho vindo do bar, que superlota nos fins de semana, com apresentações de DJs durante a noite, além do descumprimento do horário de fechamento e da invasão da calçada sem autorização.
“Sendo potencialmente poluidora, em razão das apresentações habituais de DJs na área externa do imóvel, tendo sido de fato constatada a poluição sonora e havendo grande número de reclamações e pedidos de providências por parte de vizinhos, fica claro que o empreendimento está operando sem a devida licença ambiental”, alega a delegada de Polícia Civil Gabriela Stainle Pacetta no pedido de suspensão das atividades do Bada Bar, que tramita na 2ª Vara Criminal de Campo Grande.
Na investigação, uma agente de polícia da Decat foi ao bar no último dia 9 de maio, quando houve apresentação do DJ Panda, com couvert de R$ 20. Na ocasião, durante a primeira visita da investigadora, não houve cometimento de infrações pelo Bada Bar. “O volume da música estava suportável, compatível com som ambiente, onde as pessoas conseguem conversar tranquilamente sem alterar seus tons de voz”, afirmou a investigadora.
No fim da noite, porém, o cenário mudou. “Ocorre que, por volta das 23h25, retornei ao local para verificar se o estabelecimento obedeceria ao horário de encerramento descrito em sua rede social. Entretanto, o cenário encontrado foi totalmente diferente, com uma quantidade excessiva de pessoas, tanto dentro quanto fora do bar, utilizando a calçada e até mesmo parte da rua, som elevado, audível a uma distância aproximada de 30 (trinta) metros”, complementou a agente.
A delegada informou que o proprietário do Bada Bar foi notificado para providenciar a devida licença ambiental para a atividade, mas limitou-se a afirmar que a única alteração que está sendo providenciada é na atividade econômica, passando de “bar sem entretenimento” para “bar com entretenimento”.
A autora do pedido de suspensão das atividades do bar classificou como “maliciosa” a interpretação do proprietário do Badá Bar, que afirmou que, apenas mudando a atividade econômica, isso permitiria que ele continuasse com apresentações de DJ em área externa, sem cobertura. “Sendo que o entretenimento permitido nestes casos (…) seria somente voz e violão, por exemplo, em espaço fechado”, afirmou a delegada.
Gabriela Pacetta também afirmou que, “na prática, nada mudará com relação ao equilíbrio do meio ambiente e à saúde dos vizinhos, mostrando total descaso dos proprietários com a lei, em razão da ganância”. As reclamações sobre barulho, som alto e uma certa baderna (com cenas de brigas no meio da Rua da Paz anexadas no inquérito) partem, sobretudo, do condomínio Park Platinum, cuja síndica é a delegada da Polícia Civil Maria de Lourdes Souza Cano.
“Costumeiramente há superlotação no bar e, além do volume extremamente alto do som e dos ruídos estridentes, o comércio ocupa quase toda, senão toda a calçada em torno, com mesas e cadeiras, impedindo a passagem de pedestres, inclusive dos portadores de deficiência visual”, afirmou a delegada da Decat, com base em informações recebidas da síndica do prédio.
“Disse que o som advém de DJ com mesa de som e que, na qualidade de síndica, já recebeu inúmeras reclamações dos moradores, principalmente dos apartamentos com prumada para o bar, que são os mais prejudicados”, afirmou.