As investigações da Polícia Federal sobre o esquema de venda de decisões judiciais em Mato Grosso do Sul continuam, mesmo após a apresentação do relatório final de um dos procedimentos ligados à Operação Ultima Ratio. O documento assinado pelo delegado Marcos André Araújo Damato, em 20 de março deste ano, refere-se apenas ao inquérito de número 1.483.
Outro procedimento, identificado como inquérito 1.595, segue em andamento e apura novos desdobramentos do suposto esquema envolvendo desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), além de advogados e outros investigados apontados como facilitadores das negociações ilegais.
No próprio relatório final do inquérito 1.483, o delegado responsável pelo caso informa que os dois procedimentos compartilham provas e elementos investigativos. Segundo ele, o encerramento parcial ocorreu porque já havia indícios suficientes de autoria e materialidade para permitir o oferecimento de denúncia pelo Ministério Público Federal, enquanto outras linhas de investigação permanecem abertas no segundo inquérito.
A investigação é conduzida pela Delegacia Especializada de Combate à Corrupção e Crimes Financeiros da Superintendência da Polícia Federal em Mato Grosso do Sul.
Entre os investigados que ficaram fora da lista de indiciamentos do primeiro inquérito está a advogada Camila Cavalcanti Bastos, filha do desembargador Alexandre Aguiar Bastos. Ela afirmou, em entrevista concedida no mês passado, que teve a reputação afetada durante o período de apuração.
Já o desembargador Alexandre Bastos foi indiciado por corrupção passiva. De acordo com a Polícia Federal, ele é suspeito de participação em decisões relacionadas à disputa envolvendo as fazendas Paulicéia e Vai Quem Quer. O relatório também aponta movimentação de grandes quantias em dinheiro vivo sem origem comprovada, o que, segundo os investigadores, pode estar relacionado à comercialização de sentenças judiciais.
Além de Camila Bastos, outros alvos da primeira fase da Operação Ultima Ratio não foram indiciados no inquérito 1.483. Entre eles estão os advogados Marcos Vinícius Machado Abreu da Silva e Ana Carolina Machado Abreu da Silva, filhos do desembargador Vladimir Abreu da Silva, além de Mauro Boer, Divoncir Schreiner Maran Junior, Diego Ferreira Rodrigues, Flavio Alves de Morais e o lobista Andreson de Oliveira Gonçalves.
Andreson é investigado em outro procedimento que apura suposta venda de decisões judiciais no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Magistrados e advogados indiciados
O relatório final do inquérito 1.483 resultou no indiciamento de oito magistrados, sendo sete desembargadores do TJMS. Foram enquadrados por corrupção passiva os desembargadores Alexandre Bastos, Júlio Roberto Siqueira Cardoso, Vladimir Abreu da Silva, Sideni Soncini Pimentel, Sérgio Martins, Divoncir Schreiner Maran e Marcos José de Brito Rodrigues. Júlio Siqueira também responde por suspeita de lavagem de dinheiro.
O juiz de primeira instância Paulo Afonso de Oliveira também foi indiciado.
Entre os advogados indiciados estão Renata Gonçalves Pimentel, Rodrigo Gonçalves Pimentel, Emmanuelle Alves Ferreira da Silva, Fábio Castro Leandro, Julio Sergio Greguer Fernandes, Bruno Terence Romero, Fábio Pinto de Figueiredo e Gabriel Affonso de Barros Marinho.
Também foram incluídos na lista de indiciados empresários, herdeiros, servidores e pessoas apontadas como beneficiárias das decisões investigadas pela Polícia Federal.