A Justiça tarda, mas não falha! Quem o diga o ex-procurador-geral de Justiça de Mato Grosso do Sul, Miguel Vieira da Silva, que teve o pedido de indisponibilidade de imóveis feito à Justiça pelo o órgão que comandava com “mãos de ferro”, o MPE (Ministério Público Estadual).
O pedido acerta em cheio os principais patrimônios do ex-chefe do MPE: dois apartamentos de frente para a praia de Ponta Verde, em Maceió (AL), avaliados em mais de R$ 2 milhões cada.
Em abril deste ano, Miguel Vieira foi interrogado no processo que trata dos atos de improbidade administrativa e corrupção, que teria cometido enquanto estava à frente do MPE.
Já em junho, o promotor de Justiça Adriano Lobo Viana de Resende, da 29ª Promotoria de Justiça, apresentou as alegações finais e, nos pedidos, também está um apartamento em Campo Grande, uma propriedade rural em Bonito e ainda R$ 841.639,99 das contas bancárias.
Em julho, a defesa de Miguel Vieira se manifestou, pedindo reconhecimento da prescrição da acusação de suposta violação de segredo profissional, bem como suposta ingerência indevida em atuação de membros do MPE.
Também, que seja mantida a decisão anterior, sem a indisponibilidade dos bens do ex-procurador-geral. Na última segunda-feira (6), o juiz Ariovaldo Nantes Corrêa, da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, publicou despacho, com prazo para manifestação da defesa e para que então seja proferida a sentença.
Manoel Vieira foi denunciado pelo próprio órgão que representou em 2014, logo após deixar o cargo de procurador-geral, acusado de usar o cargo para atrapalhar investigações da Polícia Federal.
O ex-procurador-geral de Justiça foi denunciado por participar de suposto esquema de corrupção que passava por todos os poderes de Mato Grosso do Sul.
O ex-chefe do Ministério Público passou a fazer parte da lista de investigados após o ex-deputado estadual Ary Rigo expor a situação em áudio interceptado pela Operação Uragano.
Na conversa, foi citado esquema de corrupção em que Vieira participava. “Fizemos um acerto com Miguel, de dar R$ 300 mil para ele, ele ficava com parte desse dinheiro e parte é pro promotor lá de Dourados”, disse o ex-deputado em conversa interceptada.
Segundo a petição inicial, em 2009 Vieira teria recebido cópias do inquérito policial da Operação Owari, que desarticulou esquema de fraude em processos licitatórios na gestão do então prefeito de Dourados, Ari Artuzi.
No entanto, segundo as afirmações do ex-deputado, o ex-chefe do MPMS teria recebido propina para retardar os procedimentos.
A aposentadoria do procurador Miguel Vieira da Silva foi publicada em outubro de 2021, assinada pelo procurador-geral Alexandre Magno Lacerda.
Com adiamentos dos colegas no Ministério Público e decisões judiciais, Miguel seguiu na ativa por mais oito anos depois de ter a demissão recomendada pelo CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público).
A recomendação, punição máxima aos membros do Ministério Público, veio três anos depois que Vieira foi citado no escândalo de corrupção que implicou MPMS, Governo do Estado e diversos políticos em 2010.
Na época, houve grande clamor público contra o suposto envolvimento da cúpula do MPMS no esquema. Manifestantes chegaram a jogar moedas na sede do Ministério Público de Mato Grosso do Sul, em Campo Grande.
Ainda assim, em 2019, justamente um “erro grotesco” do MPE enterrou a ação da Operação Uragano na Corte Especial do STJ (Superior Tribunal de Justiça).
Vai vendo!!!