A novela envolvendo a insistência do procurador de Justiça Sérgio Harfouche em ser candidato a deputado federal pelo Avante teve um novo capítulo. De acordo com o site O Jacaré, o Ministério Público Eleitoral manifestou-se contra a participação dele no pleito deste ano e destacou que Harfouche não regularizou a situação de pedir exoneração ou se aposentar, apesar de tentar entrar na vida política há quatro anos, desde 2018, quando foi candidato ao Senado.
“Apesar de almejar há 4 anos ingressar na vida política, não regularizou nesse tempo sua situação jurídica, de modo que a todo pleito intenta de forma precária sua participação”, lamentou o procurador-regional Eleitoral Pedro Gabriel Siqueira Gonçalves em parecer. Ele reconheceu que já foi favorável à candidatura do procurador no passado, porém, cita jurisprudência do STF (Supremo Tribunal Federal) no sentido de que integrante do MPE (Ministério Público Estadual) só pode disputar eleição após pedir exoneração ou a aposentadoria.
A ação de impugnação foi protocolada pela candidata a deputada federal Claudia Ferreira Maciel (PSD). “A Ação de Impugnação apresentada intenta o indeferimento do Registro de Candidatura do Requerente pela desobediência ao artigo 128, §5°, “e” da Constituição Federal, na qual afirma ser vedado à atividade político-partidária aos membros do Ministério Público”, alegou Pedro Gonçalves, destacando a Emenda Constitucional 45, que deu paridade dos promotores e procuradores à magistratura.
Harfouche alega que ingressou antes da mudança na Constituição, aprovada em 2004. Ele diz que protocolou o pedido de aposentadoria em 9 de agosto de 2021, mas o processo acabou não sendo concluso a tempo das eleições. Ele chegou a obter liminar no TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) para computar o tempo como estagiário para o tempo de serviço. Também destaca que o assunto ainda é alvo de controvérsia no Supremo, que não concluiu o julgamento de ação direta de inconstitucionalidade.
Harfouche pretendia ser candidato a senador, mas acabou sendo preterido pela chapa de Rose Modesto (União Brasil), que acabou lançando o ex-ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta (União Brasil). Não é a primeira vez que ele tem problemas por causa do assunto. Em 2018, o TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul) acabou deferindo o registro e ele disputou o Senado. Em 2020, a mesma corte mudou de entendimento e indeferiu o registro de Harfouche como candidato a prefeito.
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