Parece que não será dessa vez que o ex-prefeito de Campo Grande, Gilmar Olarte (sem partido), vai voltar para a prisão. Isso porque o juiz Fernando Chemin Cury, da 1ª Vara de Execução Penal da Capital, negou, nesta quarta-feira (10), a prisão imediata dele para iniciar o cumprimento da sentença de oito anos e quatro meses.
Gilmar Olarte foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, sendo salvo porque o recurso está parado há quase três anos no STJ (Superior Tribunal de Justiça), desde 15 de junho de 2018. O caso virou o maior exemplo de impunidade dos crimes de corrupção cometidos por políticos em Mato Grosso do Sul.
Apesar do pedido para execução imediata da sentença, emitida pela Seção Especial Criminal do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) em 24 de maio de 2017, ter sido feito pelo procurador-geral de Justiça, a promotora de Justiça Paula Volpe emitiu parecer contrária e sinalizou que a prisão só deverá ocorrer com o trânsito em julgado da sentença.
O juiz Fernando Cury também contraria a determinação do então vice-presidente do TJMS, desembargador Carlos Eduardo Contar, de novembro de 2019, para que o titular da Vara de Execução Penal analisasse a execução da pena. Conforme o despacho, o atual presidente do TJMS não fez o encaminhamento correto.
O magistrado também destacou que a Seção Especial Criminal do TJMS deu a Gilmar Olarte o direito de recorrer em liberdade da sentença, com a observação de que o ex-prefeito respondeu ao processo solto e não se vislumbrou nenhum risco à aplicação da lei penal.
Por outro lado, Cury determinou a abertura de sindicância para apurar quem cometeu a falha que beneficiou o ex-prefeito. Contar determinou o encaminhamento do processo à 1ª Vara de Execução Penal em novembro de 2019, mas o caso foi encaminhado por “equívoco” à 3ª Vara Criminal da Capital. O erro só foi corrigido no início deste ano.
Não é a primeira vez que Olarte é beneficiado por “erro” do TJMS. Conforme ação de improbidade administrativa, o ex-diretor da corte, Edivaldo de Lira Simões manobrou para que a ação criminal da Coffee Break fosse distribuída ao juiz Valdir Peixoto Barbosa, da 5ª Vara Criminal.
Há gravações dele intercedendo a favor do ex-prefeito a pedido de cabeças grandes do Poder Judiciário. Ele também foi condenado a quatro anos de prisão por ocultar uma fortuna na construção de mansão no residencial Damha. A sentença é do juiz Roberto Ferreira Filho, da 1ª Vara Criminal. Com informações do site O Jacaré