Uma análise feita nos balanços oficiais da CCR MSVia revelou que a concessionária que explora o serviço de pedágio na BR-163 teria camuflado uma arrecadação da ordem de R$ 638 milhões com a cobrança na rodovia federal ao longo dos últimos três anos.
Em 2022, de acordo com os dados oficiais, a receita com pedágio foi de R$ 164,2 milhões nos nove pontos de cobrança, enquanto no ano seguinte o valou aumentou para R$ 179,4 milhões e, em 2024, a empresa informou faturamento de R$ 229,2 milhões, totalizando R$ 573 milhões.
Na prática, porém, tudo indica que a receita real com a cobrança de pedágio foi de R$ 1,211 bilhão ao longo dos últimos três anos. Essa discrepância, de R$ 638 milhões, ocorreu porque desde 2021 a CCR MSVia somente contabiliza 47,3% daquilo que efetivamente arrecada nos pontos de cobrança.
No primeiro trimestre do ano passado, por exemplo, os R$ 13,2 milhões de eixos pagantes renderam apenas R$ 42,8 milhões nos pedágios. Em igual período deste ano, apesar do aumento de apenas 1,6% no fluxo de veículos e de 3,6% na tarifa, foi registrado aumento de 156% na arrecadação. Os 13,4 milhões de eixos renderam R$ 108,4 milhões.
A revelação desta manobra contábil aparece no balanço relativo ao primeiro trimestre de 2025 do grupo CCR, que agora se chama Motiva. “Devido à assinatura do aditivo de relicitação da MSVia em junho de 2021, a receita considerada passou a ser de 47,3% do valor arrecadado, impactando a receita e o cálculo da tarifa média. Após a celebração do Termo de Autocomposição em 18 de dezembro de 2024, a receita considerada passou a ser 100% do valor arrecadado”.
E, parcialmente por conta desta manobra contábil, a concessionária acumula sucessivos prejuízos e por conta destes prejuízos ficou livre a obrigação de duplicar a rodovia e mesmo assim continuou a cobrança de pedágio. Somente 150 dos 847 quilômetros foram duplicados.
Somente nos últimos três anos o prejuízo oficial foi da ordem de R$ 1,09 bilhão. E, com base neste prejuízo a concessionária alegou, em seu balanço relativo a 2024, que tem direito a uma indenização de R$ 754,7 milhões do Governo Federal pelo fato de ter investido mais do que arrecadou.
Depois do chamado termo de autocomposição assinado entre a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) e a CCR MSVia, em dezembro do ano passado, os tradicionais prejuízos desapareceram e a empresa fechou o primeiro trimestre de 2025 com lucro líquido de R$ 21,1 milhões . No primeiro trimestre do ano anterior, o resultado havia sido negativo, de R$ 97,4 milhões.
E é justamente com base nestes supostos prejuízos que a CCR chegou a “devolver” a rodovia e conseguiu que o contrato fosse revisto. E esta revisão está prevista para o próximo dia 22, na Bolsa de Valores de São Paulo. Na relicitação, os valores do pedágio sofrerão acréscimo da ordem de 100% ao longo de quatro anos.
O Correio do Estado procurou a ANTT em busca de explicações para esta manobra contábil e sobre seus reflexos na possível indenização que será paga à CCR MSVia depois da renovação do contrato, que deve acontecer depois do leilão, porém, até a publicação da reportagem não havia obtido retorno. Com infos Correio do Estado.