O médico Jovino Nogueira da Silva Menezes, que foi contratado pela Sesau (Secretaria Municipal de Saúde) em maio de 2012, recebeu R$ 12,9 mil do município de Campo Grande durante o período em que estava de licença médica, desde outubro do ano passado, mas continuava atendendo na rede privada. Os servidores têm direito a remuneração durante afastamento por saúde, porém, o profissional continuou atendendo neste período em clínica de cirurgia plástica particular.
Ele poderá ser punido desde uma repreenda administrativa até o seu desligamento. No entanto, moralmente, ele poderia até devolver o dinheiro recebido sem ir trabalhar. Não acha isso contribuinte?
Segundo o site Campo Grande News, que publicou a denúncia, o CRM-MS (Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso do Sul) recebeu denúncia e encaminhou o caso para sindicância, que, caso constate a irregularidade, será aberto processo para as punições cabíveis. Lotado da UPA (Unidade de Pronto Atendimento) Leblon, o médico não atende no local desde outubro do ano passado, quando se afastou por saúde, por 60 dias, conforme publicado no Diário Oficial, na edição do dia 16 de dezembro de 2020. A licença foi prorrogada por mais 60 dias, em 13 de janeiro de 2021.
Conforme consta no Portal da Transparência, o profissional recebeu remuneração total de R$ 12,9 mil da Sesau, nos meses de outubro, novembro e dezembro. Neste período, mesmo afastado das atividades do SUS (Sistema Único de Saúde), ele continuou trabalhando na área de cirurgia plástica, em clínicas particulares da Capital, conforme confirmado pela reportagem. A prática, conforme a Lei 4.829/92, que dispõe sobre sanções aplicadas a agentes públicos, pode configurar ato de improbidade administrativa.
Em nota, a Sesau afirmou que o médico tem “vínculo de 12h como plantonista no município e não há nenhuma restrição em relação à atuação em outros estabelecimentos de saúde fora do horário de expediente regulamentar previsto no processo de ingresso”. A secretaria, no entanto, confirmou que ele está de atestado médico.
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