A empresa especializada na locação de veículos Localiza Rent a Car, localizada no Aeroporto Internacional de Campo Grande, foi autuada pelo Procon por prática de publicidade enganosa, o que configura exploração do consumidor. De acordo com o órgão de defesa do consumidor, após receber várias denúncias de consumidores, a equipe deslocou-se até a empresa e constatou a veracidade delas.
No local, ficou comprovado que, diferentemente do que vem sendo divulgado por diversos meios de comunicação, os valores cobrados para o aluguel de carros são acrescidos de “taxas” que não consta no anunciado, induzindo as pessoas a entender que os valores são convidativos.
Localiza Rent a Car começa por classificar em três categorias diferentes as formas de aluguel e, em cada uma, há aplicação de valores diferenciados nas operações. Na categoria denominada “A”, o valor inicial a título de oferta estaria fixado em R$ 91,63, entretanto, quando da reserva sem apresentar justificativa, esse valor passa a ser R$ 102,63.
A partir daí, começam os acréscimos denominados “taxas” de aluguel, de cobertura do carro e de cobertura para terceiros, o que termina por elevar o valor para R$ 145,19. Outros valores são aplicados na categoria “B”, quando a oferta começa com preço inicial de R$ 81,73, mas, quando o consumidor decide pelo aluguel, esse valor já passa a ser de R$ 91,54 sem que essa diferença seja justificada.
Como no caso da categoria “A”, vêm os acréscimos como coberturas – aluguel, do carro e de terceiros – elevando o valor final para R$ 155,89. Há, ainda, uma terceira categoria, a “FX”, cujo valor anunciado como oferta é de R$ 118,37, porém, ao concretizar a reserva ou contratação, esse valor já passa a ser de R$ 132,57, mais uma vez sem justificativa ou sem contratação de serviço extra.
Somadas as taxas, o locatário do veículo terá de pagar, efetivamente, R$ 187,45. Diante do que foi constatado pela fiscalização, com aplicação de preços e taxas pouco claras, fica clara a publicidade enganosa, o que leva à exploração do consumidor.