O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) decidiu, por maioria de votos, manter o senador Nelsinho Trad (PSD) como réu em uma ação de improbidade administrativa relacionada a supostas irregularidades em contratos da operação tapa-buracos realizados durante sua gestão na Prefeitura de Campo Grande. O julgamento terminou com placar de 3 votos a 2.
A ação foi proposta pelo Ministério Público Estadual (MPE), que aponta um suposto prejuízo de R$ 9,3 milhões aos cofres públicos em contratos firmados com a empresa Afaltec Tecnologia em Asfalto Ltda. Na ação, o órgão pede o ressarcimento dos valores e outras sanções previstas na legislação de improbidade administrativa.
Durante a análise do recurso, o relator do caso, desembargador Geraldo de Almeida Santiago, votou pelo acolhimento do pedido da defesa. Segundo ele, não haveria elementos suficientes para demonstrar dolo ou participação direta do ex-prefeito nas irregularidades apontadas.
A divergência foi aberta pela juíza convocada Eliane de Freitas Lima Vicente, que defendeu a continuidade da ação. Para a magistrada, os elementos reunidos pelo Ministério Público indicam a necessidade de aprofundamento da investigação e da produção de provas antes de qualquer conclusão definitiva sobre a responsabilidade dos envolvidos.
Ela destacou que a ação aponta supostos favorecimentos em processos licitatórios, além de indícios de superfaturamento, falhas na execução dos serviços e pagamentos por medições questionadas. Segundo seu entendimento, o conjunto de informações apresentado justifica o prosseguimento do processo para esclarecer os fatos.
Os desembargadores Luiz Antônio Cavassa de Almeida e Vilson Bertelli acompanharam a divergência, formando a maioria que manteve a ação em andamento.
Com a decisão, o processo segue para a fase final de tramitação na primeira instância. O caso está em etapa de alegações finais e deverá receber sentença nos próximos meses. Caso haja condenação, as penalidades podem incluir ressarcimento ao erário, pagamento de multa e suspensão dos direitos políticos.
De acordo com a acusação, dos cerca de R$ 14 milhões pagos à empresa contratada, aproximadamente R$ 9,3 milhões corresponderiam a serviços não executados ou realizados com valores acima dos praticados. A defesa do senador nega as irregularidades e sustenta que não há provas de conduta dolosa ou de benefício pessoal decorrente dos contratos investigados.