A Justiça de Mato Grosso do Sul anulou a demissão do ex-vereador Tiago Vargas da Polícia Civil e determinou sua reintegração ao cargo de investigador. A decisão unânime foi tomada pela 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça e publicada nesta quinta-feira (21) no Diário da Justiça Eletrônico.
Os desembargadores entenderam que o principal laudo utilizado para justificar a expulsão perdeu validade por falta de imparcialidade. No acórdão, o relator do processo, desembargador Marcelo Câmara Rasslan, afirmou que não havia prova técnica conclusiva capaz de comprovar incompatibilidade do servidor com a função policial.
Tiago Vargas havia sido demitido em 2020 após responder a um processo administrativo relacionado a um episódio ocorrido durante uma perícia psiquiátrica realizada em abril de 2019. Conforme os autos, durante a avaliação, o então investigador teria reagido de forma exaltada ao assistir a um vídeo em que aparecia discursando em público.
O relatório médico apontou incompatibilidade psicológica para o exercício da função policial e serviu de base para a demissão aplicada no ano seguinte.
Durante o julgamento, porém, os magistrados destacaram que o médico responsável pelo parecer também figurava como vítima do episódio investigado, situação que comprometeria a imparcialidade da prova técnica utilizada no processo disciplinar.
A decisão também levou em consideração punição aplicada pelo Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso do Sul ao profissional responsável pela perícia. Em processo ético-profissional, o conselho concluiu que o médico ultrapassou os limites da relação entre médico e paciente ao confrontar Tiago Vargas com o vídeo durante a consulta, provocando reações emocionais intensas.
Segundo o relator, a demissão perdeu sustentação após o próprio órgão de fiscalização médica questionar a conduta do perito.
No voto, o desembargador ressaltou ainda que a penalidade de demissão exige provas robustas e livres de dúvidas relevantes, por se tratar da punição mais severa aplicada a servidores públicos.
Apesar da anulação da expulsão, a Justiça autorizou o Estado a abrir um novo procedimento administrativo, desde que apresente nova prova técnica e assegure o direito de defesa do investigador.
Nos últimos anos, Tiago Vargas acumulou episódios polêmicos. Ele foi condenado pelo Tribunal do Júri por declarações feitas contra o ex-governador Reinaldo Azambuja, a quem chamou de “corrupto” em publicações nas redes sociais. A sentença determinou prisão domiciliar noturna e uso de tornozeleira eletrônica.
O ex-vereador também respondeu a processos por ataques contra jornalistas e adversários políticos durante o período em que exerceu mandato na Câmara Municipal de Campo Grande, entre 2021 e 2024.