A juíza May Melke Siravegna, da 4ª Vara Criminal de Campo Grande, revogou as prisões preventivas dos investigados acusados de integrar organização criminosa ligada à exploração do jogo do bicho em Mato Grosso do Sul. Conforme a decisão assinada pela magistrada, não há mais motivos para manter a prisão cautelar dos investigados Gilberto Luís dos Santos, José Eduardo Abdulahad, Manoel José Ribeiro, Valnir Queiroz Martinelli e Wilson Souza Goulart.
Os advogados de defesa dos investigados, Rhiad Abdulahad e Cezar Lopes, explicaram que a decisão da juíza representa uma verdadeira reviravolta do acaso, que, até então, foi marcado por inconsistências probatórias, indícios de simulação de crimes e alegações de uso político do processo penal.
“A magistrada, ao analisar o pedido formulado por nós, concluiu que os fundamentos anteriormente invocados para a decretação das prisões preventivas já não subsistem e destacou que a instrução processual já se encerrou, estando os autos conclusos para apresentação de memoriais”, disse Rhiad Abdulahad.
Ele ainda completou que a juíza reconheceu que os investigados têm condições pessoais favoráveis (como residência fixa e ausência de antecedentes) e não representam periculum libertatis, ou seja, risco concreto de fuga, obstrução à Justiça ou ameaça à ordem pública.
“Com base no artigo 316, do Código de Processo Penal, que permite a revogação da prisão preventiva quando cessarem seus fundamentos, a juíza deferiu a soltura de todos os requerentes, impondo apenas monitoração eletrônica ao acusado José Eduardo Abdulahad, em razão de sua condição de foragido até o cumprimento voluntário da ordem judicial”, detalhou.
O advogado de defesa também explicou à reportagem que a decisão vem na esteira de novos fatos revelados em audiência, especialmente o depoimento da própria vítima, Ricardo Emanuel Machado da Costa Aragão, que, inicialmente, teria sofrido um roubo qualificado.
“Ele prestou depoimento em que admitiu que o crime foi simulado entre as partes. De acordo com Ricardo Aragão, tudo foi previamente combinado, inclusive com os supostos assaltantes. A simulação, conforme o seu relato, teria como objetivo facilitar seu desligamento de um dos grupos que disputam o controle da exploração de jogos de azar, sem represálias ou cobranças posteriores”, explicou o advogado de defesa.
Para Rhiad Abdulahad, esse dado, por si só, já seria suficiente para afirmar a narrativa acusatória, baseada justamente na suposta existência de crimes patrimoniais armados como forma de intimidação e avanço territorial.
“Mas a situação se agravou quando o delegado de Polícia Civil Fábio Brandalise, que acompanhou o caso, confirmou, em juízo, que os elementos colhidos apontavam para um ‘roubo consentido’, isto é, previamente acordado entre supostos autores e vítimas”, ressaltou.
O advogado acrescentou que o delegado afirmou que a forma como os fatos ocorreram fugia completamente do padrão habitual de ações criminosas em Campo Grande (MS) e que “as investigações indicavam um teatro, não um crime real”.
“Outro aspecto que corrobora o esgotamento da narrativa acusatória foi a revelação de que a denúncia indicava falsamente que o veículo VW Polo, vinculado ao deputado estadual Neno Razuk (PL), teria sido usado nos crimes. Provas técnicas comprovaram que o carro não esteve nos locais dos supostos roubos, e o próprio Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) acabou reconhecendo, ainda que tardiamente, a inconsistência”, assegurou.