Após o TRF3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) anular todas as decisões do juiz federal Bruno Cezar da Cunha Teixeira por considerá-lo suspeito, eis que a juíza federal substituta Júlia Cavalcante Silva Barbosa, da 3ª Vara Federal de Campo Grande, retomou a “Operação Lama Asfáltica”, um dos maiores escândalos de corrupção de Mato Grosso do Sul.
Segundo o site O Jacaré, a magistrada recebeu, de novo, a denúncia por lavagem de dinheiro contra o empresário João Amorim, a sócia dele, Elza Cristina Araújo dos Santos, e as suas três filhas – Ana Paula Amorim Dolzan, Ana Lúcia Amorim e Renata Amorim Agnoleto.
Desde julho de 2016, quando a denúncia foi protocolada pelo MPF (Ministério Público Federal), a ação contra Amorim, Elza e as filhas do empresário tramita na Justiça Federal. A pá de cal foi jogada pelo TRF3 quando declarou o juiz Bruno Cezar suspeito por ter adotado uma atuação inquisitorial, detalhista e ter feito 40 perguntas para uma testemunha.
“Assim, na qualidade de Juíza Federal Substituta da 3ª Vara Federal de Campo Grande/MS, assumo a presidência do processo e passo à análise da denúncia oferecida. Verifico que a peça acusatória preenche todos os requisitos formais insculpidos no artigo 41 do Código de Processo Penal, descrevendo os fatos, em tese, delituosos, com todas as suas circunstâncias e apontando a existência de elementos indiciários demonstrativos da autoria do delito pelos denunciados”, ressaltou Júlia Cavalcante, sinalizando que há evidências dos crimes.
Conforme o MPF, o dinheiro desviado dos cofres públicos foi aplicado pela família do empresário na compra de propriedades rurais. A Fazenda Jacaré de Chifre, em Porto Murtinho, foi adquirida de José Jacinto Neto por R$ 30 milhões, divididos em sete parcelas. Já a Fazenda Santa Laura, em Jaraguari, foi comprada por R$ 3,858 milhões em 12 vezes de Evaldo Lelis Soares e sua esposa.
“Segundo a denúncia, mesmo após a quitação, a Fazenda Santa Laura permaneceu em nome de Evaldo Lelis Soares, o que demonstraria uma atuação voltada à ocultação e dissimulação da origem, disposição, movimentação e propriedade dos recursos desviados. Em depoimento policial, Evaldo disse que toda a negociação de compra e venda do imóvel ocorreu com JOÃO AMORIM, desconhecendo o vendedor qualquer das filhas do acusado. Asseverou também que parte dos valores foi pago utilizando dinheiro em espécie, e que os pagamentos das parcelas eram tratados diretamente com JOÃO ou com ELZA, ficando esta última encarregada de entregar o dinheiro”, destacou a juíza.
Oficialmente, as propriedades foram adquiridas pela Idalina Patrimonial, em nome das três filhas de Amorim. No entanto, o empresário tinha produção para fazer os negócios em nome da agropecuária. O processo foi anulado pelo TRF3 na fase final. O juiz Bruno Cezar já tinha marcado o interrogatório dos réus e estava concluindo o julgamento.
No entanto, com a anulação pelo relator, desembargador Paulo Fontes, com o apoio da 5ª Turma, o processo recomeça do zero, com o recebimento da denúncia, manifestação da defesa, contestação do MPF e agendamento de novo julgamento.
A PF apontou indícios de que houve o desvio de uma fortuna durante a administração do ex-governador André Puccinelli (MDB) entre 2007 e 2014. Em sete anos de investigação, o ex-secretário estadual de Obras, Edson Giroto, já foi condenado em duas sentenças. A primeira chegou a ser mantida pelo TRF3, mas a pena foi reduzida.