Juiz condena ex-servidor do TJMS por desviar R$ 558,2 mil com ajuda do pai e do cunhado

O juiz Ariovaldo Nantes Corrêa, da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande, condenou o ex-funcionário público do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), Alex Armôa Teixeira, por desviar, em conjunto com o pai e o cunhado, R$ 558,2 mil – o valor atualizado pela inflação corresponde a R$ 1,2 milhão – pelo período de sete anos do Tribunal.

Ele, o pai e o cunhado foram condenados a pagar R$ 1,116 milhão corrigidos, sendo o ressarcimento de R$ 558,2 mil e multa civil no mesmo valor, a perda de eventual cargo público e a suspensão dos direitos políticos por até 10 anos. O desvio ocorreu entre 2000 e 2007 e era feito por meio do pagamento da folha de conciliadores e juízes leigos.

O escândalo veio à tona com a Operação Justiça em Dobro, deflagrada pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado). Alex Teixeira usou contas bancárias da mãe, Maria de Fátima Armôa Teixeira, do pai, o investidor de polícia aposentado Amaury Teixeira, e do cunhado Adriano Campocano para depositar o dinheiro desviado da Justiça.

Conforme a investigação, houve a comprovação do uso da matrícula de conciliador nomeado em Porto Murtinho nos anos 90 para pagar para a mãe. Só que a Justiça descobriu que a matriarca não era funcionária da Justiça. O mesmo ocorreu para justificar depósito na conta de Campocano. Houve até o uso de um homem em Jardim, que morreu no ano 2002 e teve o nome utilizado em 2003.

Outro ponto contra o então servidor do Departamento de Remuneração do TJMS é que os desvios só ocorreram no período em que ele estava em atividade. Em 2001, não houve pagamento irregular no período em que ele ficou afastado do cargo. “O que revela que, na verdade, foram efetuados exatamente no período em que ele se encontrava vinculado ao TJMS, bem como que cessaram justamente na época em que esteve de fato afastado do TJMS, o que reforça a conclusão de que foi ele o responsável pelos desvios”, observou o magistrado.

À Justiça, Alex Teixeira tentou responsabilizar a chefe do setor pelos desvios. No entanto, essa estratégia da defesa foi revelada por ele em interceptação de ligação telefônica com a irmã. Além de culpar a diretora, ele tentou convencê-la para impedir que o cunhado, Adriano Campocano, revelasse todo o esquema criminoso. Alex Teixeira foi condenado por improbidade administrativa a suspensão dos direitos políticos por 10 anos, perda de eventual cargo público. O pai e o cunhado terão os direitos políticos suspensos por oito anos. Eles também serão obrigados a ressarcir os R$ 558,2 mil corrigidos e pagar multa civil equivalente a um valor do montante desviado (R$ 558,2 mil). Os valores deverão ser corrigidos e o total a ser devolvido pode superar R$ 2,4 milhões.

Maria de Fátima faleceu no decorrer do processo. À Justiça, ela contou que sobrevivia do trabalho na chácara, onde criava galinhas, porcos e vacas. A única conta bancária que abriu foi para receber o seguro e passou para o filho administrar. Amaury também negou participar do esquema. Ele disse que sobrevive da aposentadoria. Na versão da defesa, o filho tinha o cartão e a senha para administrar a conta bancária.

Alex teria dito que usaria a conta para receber pelas horas extras que receberia do tribunal. Adriano não apresentou contestação. Os três ainda podem ser condenados por peculato. A ação penal tramita na 4ª Vara Criminal de Campo Grande, comandada pela juíza May Melke Amaral Penteado Siravegna. Com informações do site O Jacaré