Ex-deputado Picarelli é condenado por exercer duas funções no serviço público. Aí não pode!

Depois de não conseguir ser reeleito e ter os programas em rádio e TV cancelados, a situação do ex-deputado estadual Maurício Picarelli (PSDB) só piora a cada dia. O último revés do ex-parlamentar saiu nesta semana com a condenação por improbidade administrativa por exercer o mandato e ao mesmo tempo supostamente dirigir uma emissora de TV na Capital.

Na decisão, o juiz Ariovaldo Nantes Corrêa, da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande, rebateu os argumentos da defesa de Maurício Picarelli, que atualmente é diretor de rádio e TV da Assembleia Legislativa, apontando que as provas e os testemunhos apresentados pelo MPE (Ministério Público Estadual) são “ricos em detalhes”, “convincentes e seguros” de que o político exercia concomitantemente o mandato e a direção da concessionária de serviço público.

O MPE sustentou em denúncia que o então deputado estadual passou a exercer a direção da TV Interativa (atual TV Guanandi) em maio de 2016 e o filho do político e posteriormente um funcionário da emissora chegaram a assumir o cargo, mas, era Maurício Picarelli quem de fato tomava as decisões correspondentes à função.

Testemunhas confirmaram ao MPE que o atual diretor de rádio e TV da Assembleia Legislativa participava de reuniões, demitia e contratava funcionários, entre outras atividades. Ele chegava a assinar documentos como diretor executivo. A defesa de Picarelli alegou que ele exercia apenas a direção do programa que apresentava na então TV Interativa e que as provas apresentadas não corroboram a prática de improbidade.

Porém, o argumento não foi aceito pelo magistrado, que condenou Maurício Picarelli à perda da função pública, ao pagamento de multa equivalente a 40 vezes o salário de deputado estadual, fixado hoje em R$ 25,3 mil, o que chega a R$ 1,012 milhão, sem contar juros e correção monetária, e a proibição de ser contratado e receber benefícios fiscais do Poder Público por três anos.

Advogado do ex-deputado, Maikol Mansour, disse que a sentença contraria as provas da defesa e entende que a sentença foi totalmente contrária às provas apresentadas, pois o cliente exercia apenas a função de apresentador, e como jornalista há mais de 40 anos, apenas dava dicas. Por isso, explicou, vai apresentar recurso ao TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).