A Marinha do Brasil ignorou decisão da 1ª Vara Federal de Corumbá e afastou do 6º Distrito Naval, em Ladário (MS), a 3ª sargento Alice Costa, 31 anos, que é transexual e ganhou o direito de usar o nome social, uniforme e cabelos femininos. Diante da arbitrariedade da Marinha, a militar recorreu novamente ao Poder Judiciário para denunciar retaliação, conforme o site Campo Grande News.
No processo, que tramita na 1ª Vara Federal de Corumbá, a defesa informa que ela foi afastada em LTS (Licença para Tratamento de Saúde) por 90 dias, mas a militar desconhece o motivo da decisão e desconfia que seja homofobia da Marinha. O pedido é que o 6º Distrito Naval se manifeste nos autos e que o afastamento irregular seja imediatamente cessado.
“Trazendo os documentos que embasaram tal afastamento compulsório e sem qualquer propósito, uma vez que nem isso a autora conseguiu pelas vias administrativas e, havendo indícios de irregularidades, que o afastamento irregular seja imediatamente interrompido”, solicita a advogada Bianca Figueira Santos.
Na última sexta-feira (dia 20), o juiz federal substituto Daniel Chiaretti determinou prazo de cinco dias para que a União informe os motivos do afastamento da 3ª sargento. De acordo com a advogada, a militar passou por um evento inesperado.
“Um oficial, capitão de mar e guerra (médico), foi designado especialmente para realizar inspeção de saúde na Alice Costa. Ela estranhou, pois dias antes, já havia passado pela Junta Regular de Saúde do próprio hospital em que trabalha, para realizar sua inspeção com o médico que a acompanha, tendo recebido o [resultado] Apto, com algumas restrições. No passado, ela já passou por processos de depressão e crises de ansiedade que já se encontram completamente estabilizadas”, disse a advogada.
Bianca Figueira Santos relata que o oficial-médico chegou a Ladário em 10 de agosto, portanto, depois da decisão judicial. Ao todo, foram chamados dez militares para a inspeção. “A Alice, como sempre, acatou a ordem e estava na 8ª posição na fila para a suposta inspeção de saúde, quando, de repente, foi passada à frente de todos os outros, causando perplexidade aos presentes que logo comentaram: ‘eles vieram aqui para inspecionar você, sargento Alice’”, afirmou.
No dia 19 de agosto, foi comunicada sobre a licença. A justificativa verbal é de que o afastamento foi motivado por não existir médico endocrinologista em Ladário, Corumbá e região que pudessem acompanhar no processo de transição hormonal de gênero. Porém, o atendimento já é feito de forma remota.
“Agindo assim, a Marinha se utiliza de um artifício para não dar efetividade à decisão do juiz da 1ª Vara Federal de Corumbá. Pois, afastada de casa, ela não precisará utilizar uniforme e cabelos femininos, nem mesmo utilizar a plaqueta de identificação com seu nome social no uniforme. Ou seja, foi um ato malicioso de burlar o cumprimento da ordem judicial que o juiz já tomou conhecimento”, afirma a advogada.
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