O conselheiro do TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado), Jerson Domingo, ex-deputado estadual e ex-presidente da Assembleia Legislativa, e a sobrinha do empresário Jamil Name, Cinthya Name Belli, só passaram uma noite atrás das grades depois que foram presos ontem (18) na terceira fase da “Operação Omertà”. Na manhã desta sexta-feira (19), o desembargador plantonista Vladimir Abreu da Silva concedeu habeas corpus aos dois, que já devem deixar a cadeia nas próximas horas.
Jerson Domingos foi preso em uma das fazendas dele, em Rio Negro (MS), e chegou, dirigindo e escoltado, por volta do meio-dia na sede do Garras (Delegacia Especializada de Repressão a Roubo a Banco, Assaltos e Sequestros), em Campo Grande (MS). Por volta das 14h, ele deixou o local em direção ao Centro de Triagem Anísio Lima, no Complexo Penal de Campo Grande.
André Borges, o advogado do conselheiro, entrou com pedido liminar de liberdade às 19h17 de ontem, consta no sistema on-line de consulta processual do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul). Jerson passou a noite na cela 17, “famosa” por reunir anteriormente presos da Operação Lama Asfáltica, e decisão de Abreu da Silva veio às 4h59 de hoje.
Sobre a rapidez na decisão, Borges afirmou que o “Tribunal, como sempre, atuou com celeridade e eficiência, garantindo a liberdade a um homem bom, da paz e companheiro de todas as horas”.
No habeas corpus, a defesa alega constrangimento ilegal e argumenta que Jerson “é personagem meramente secundário de tudo o que foi apontado pelo Gaeco [Grupo de Atuação Especial e Combate ao Crime Organizado]” e que teve a prisão decretada “em razão de parentesco com outros investigados”.
O desembargador, por sua vez, entendeu que não há elementos para mantê-lo preso. Em resumo, para o magistrado, não é possível presumir que o conselheiro integre organização criminosa por ter parentesco com Jamil Name e o filho, Jamilzinho, os principais alvos da “Operação Omertà”, e proximidade com Fahd Jamil, poderoso empresário da fronteira que também teve a prisão preventiva decretada nesta fase operação, mas continua foragido.
“Não se está a dizer que os fatos não merecem investigação aprofundada e produção de provas em juízo, porém, os elementos constantes até o momento não são robustos o suficiente para autorizar a manutenção da prisão”, fez a ressalva.
Em relação à prisão de Cinthya, o entendimento de Vladimir Abreu da Silva foi parecido – ser sobrinha de Name e administrar contas bancárias do tio não “configura fato criminoso”. Com informações do site Campo Grande News.
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