Durante a “Operação Day After”, destinada a dar cumprimento de mandados de prisão expedidos contra colecionadores, atiradores e caçadores (CACs), bem como possuidores de armas de fogo em geral, a Polícia Federal prendeu, ontem (4), um morador de Mato Grosso do Sul e outros 49 investigados de 17 Estados do País.
Em Mato Grosso do Sul, a prisão foi no município de Dourados e, por questões internas, a PF não quis divulgar o nome do homem detido. O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, explicou que os investigados foram presos em flagrante por descumprirem a Lei Federal nº 10.826/2003, que trata do registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição.
A legislação determina que para poder adquirir e manter uma arma de fogo é preciso comprovar idoneidade e não estar respondendo a inquérito policial ou a processo criminal. O fato de pessoas com mandado de prisão em aberto serem detentoras de armas mostra o nível de desorganização que o governo anterior tinha em relação à política de armamento.
O ministro revelou que há pelo menos seis mil armas nessa situação, incluindo armas de uso restrito, como fuzil, por exemplo. Ele completou que há situação de pessoas que tinham uma condenação ou uma prisão preventiva e que tinham armas supostamente legais, exatamente porque reinava um descontrole nessa temática de armas no Brasil.
A PF adotou medidas de apreensão cautelar de armamentos e documentos, para que posteriormente seja realizado processo de cassação de porte ou registro de arma de fogo, além de comunicação ao Exército Brasileiro, para cassação das autorizações concedidas aos CACs.
A operação cumpriu mandados de prisão preventiva, temporária e definitiva, em decorrência de cometimento de diversos crimes. Os estados com maior número de presos foram Mato Grosso, Rio Grande do Norte e Pará, com cinco prisões em cada. Paraná, Santa Catarina e Espírito Santo registraram quatro prisões (cada). Amazonas, São Paulo e Tocantins registraram três (cada). Amapá, Bahia, Ceará, Goiás e Pernambuco tiveram duas prisões, e Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e Sergipe apenas uma.
Foram apreendidas: sete espingardas e rifles calibres 12, 28 e 36; 16 pistolas calibre 9 mm; quatro pistolas calibre 380; dois revólveres calibre 38; um revólver calibre 357; e 491 cartuchos calibres 12, 9 mm e 380 mm. Os presos foram conduzidos às unidades da PF em todo o país e, em seguida, foram encaminhados ao sistema prisional dos respectivos estados.
Cerca de 895 mil armas de fogo de uso permitido e mais de 44 mil de uso restrito foram recadastradas, o que representa 99% do total. O prazo para recadastramento no Sistema Nacional de Armas (Sinarm) do governo federal terminou na quarta-feira (3).
De acordo com o ministro, 12 mil armas de uso permitido, que não estavam no cadastro inicial, foram recadastradas. Em relação às armas de uso restrito, a taxa de recadastramento chegou a quase 100%. Dino afirmou que 6.168 de uso restrito permanecem em situação irregular.
Os armamentos que não foram recadastrados podem ter apreensão administrativa e os donos poderão responder criminalmente por porte ou posse ilegal de arma, conforme o Ministério da Justiça.