Após salários de até R$ 402 mil, MPMS volta a revelar quem recebe quanto
Nomes de promotores e procuradores ficaram fora do Portal da Transparência por mais de dois anos; mudança ocorre após decisões do STF sobre supersalários e penduricalhos
Depois de mais de dois anos sem identificar nominalmente promotores e procuradores em sua folha de pagamento, o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) voltou a divulgar quem recebe os salários e benefícios pagos pela instituição.
A mudança ocorre em meio às decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que apertaram as regras sobre os chamados supersalários no Judiciário e no Ministério Público e determinaram maior transparência na divulgação das remunerações.
Os nomes estavam ausentes do Portal da Transparência desde fevereiro de 2024. Agora, voltaram a aparecer nas folhas referentes aos meses mais recentes, enquanto remunerações anteriores continuam sem identificação nominal.
Em abril deste ano, por exemplo, houve integrante do MPMS com pagamento que chegou a cerca de R$ 402 mil. Naquela folha, os nomes ainda não eram divulgados.
A partir de maio, o Ministério Público também passou a concentrar salário, gratificações, indenizações e outros adicionais em uma mesma tabela, adequando o formato às novas exigências de transparência.
Apesar da mudança, o portal não apresenta de forma destacada a soma final de todos os valores pagos a cada integrante, como ocorre, por exemplo, no sistema de transparência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.
Dois anos sem nomes
Durante o período de fevereiro de 2024 até a recente atualização, era possível verificar os valores pagos pelo MPMS, mas sem saber diretamente a identidade do promotor ou procurador beneficiado.
O sistema indicava informações como a unidade ou promotoria de atuação, mas retirava o nome do integrante.
A decisão provocou críticas de entidades especializadas em transparência pública e contribuiu para avaliações negativas do portal do MPMS em levantamentos nacionais.
A divulgação nominal da remuneração de servidores públicos é considerada legítima pelo STF. Desde 2015, uma tese de repercussão geral estabelece que a publicação dos nomes e dos respectivos salários não viola, por si só, o direito à privacidade, diante da necessidade de fiscalização do uso de recursos públicos.
A Lei de Acesso à Informação também permite que eventuais dados realmente sensíveis sejam protegidos de forma específica, sem necessidade de retirar todas as informações de um conjunto de dados.
MPMS alegava risco à segurança
Quando decidiu retirar os nomes da folha, o Ministério Público afirmou que a medida pretendia dificultar a chamada raspagem automatizada de dados e reduzir riscos à segurança dos membros da instituição.
O órgão também citou a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) para fundamentar o modelo adotado.
Em 2024, o Instituto Transparência Brasil chegou a solicitar, por meio da Lei de Acesso à Informação, os dados nominais das remunerações, mas não conseguiu obter a relação.
Na ocasião, o MPMS argumentou, entre outros pontos, que as informações poderiam ser coletadas e posteriormente comercializadas por terceiros.
Também questionado sobre situações concretas em que a divulgação salarial tivesse colocado promotores ou procuradores em risco, o Ministério Público sustentou que até mesmo fornecer detalhes sobre eventuais episódios dessa natureza poderia comprometer a segurança institucional.
STF impôs freio aos supersalários
O retorno dos nomes ao portal ocorre depois de uma decisão do STF, tomada em março deste ano, que estabeleceu parâmetros para o pagamento de verbas adicionais a magistrados e membros do Ministério Público.
Em Mato Grosso do Sul, o salário-base de integrantes no topo da carreira é de aproximadamente R$ 41,8 mil.
Com adicionais admitidos dentro das regras definidas pelo Supremo, o limite considerado para determinadas verbas pode chegar a aproximadamente R$ 71,1 mil.
Mesmo após as mudanças, porém, integrantes do MPMS continuaram recebendo valores superiores a R$ 80 mil em determinadas folhas.
Em julho, praticamente todos os 37 procuradores e promotores mais antigos receberam acima desse patamar.
Além do salário-base de R$ 41,8 mil, apareceram pagamentos de aproximadamente R$ 14,6 mil por valorização do tempo de antiguidade na carreira e outros R$ 14,6 mil referentes à gratificação por exercício cumulativo de cargo, função, ofício ou atribuição.
Também houve pagamento de aproximadamente R$ 6 mil de auxílio-saúde.
Pelo menos 40 integrantes ainda receberam cerca de R$ 6,5 mil de abono de permanência, benefício destinado a servidores que já preencheram os requisitos para aposentadoria, mas permanecem na ativa.
Folha caiu de R$ 28 milhões para R$ 17 milhões
Apesar de ainda existirem remunerações superiores ao limite de referência estabelecido após a decisão do Supremo, houve forte redução no custo mensal da folha do Ministério Público.
Até março, os cerca de 230 promotores e procuradores do MPMS representavam um gasto mensal da ordem de R$ 28 milhões.
Após as mudanças, esse valor caiu para aproximadamente R$ 17 milhões por mês, uma redução próxima de R$ 11 milhões mensais.
MPMS fala em “aprimoramento”
Procurado nesta quinta-feira (10), o Ministério Público foi questionado sobre quando e por que os nomes voltaram a aparecer no Portal da Transparência e se os dados relativos ao período entre fevereiro de 2024 e abril de 2026 também serão divulgados nominalmente.
Em resposta, o MPMS afirmou que o portal passa por “constantes aprimoramentos” e que a identificação nominal dos integrantes faz parte do processo de atualização técnica do sistema.
A instituição informou ainda que a possibilidade de consolidar e disponibilizar dados relativos aos períodos anteriores continua sob análise técnica.
Com o retorno dos nomes, qualquer cidadão volta a poder cruzar diretamente a identidade de promotores e procuradores com salários, gratificações e benefícios custeados pelos cofres públicos — uma informação que ficou indisponível por mais de dois anos.
Fonte: Correio do Estado