Dos novos postos, 354 serão comissionados e poderão ser ocupados sem concurso público; outros 100 são destinados a analistas efetivos
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul aprovou, em segunda votação, o projeto que amplia o quadro de servidores do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) com a criação de 454 cargos. Do total, 354 são comissionados, de livre nomeação, e outros 100 são efetivos e deverão ser preenchidos por concurso público.
A proposta foi aprovada por unanimidade pelos deputados estaduais durante a sessão desta quarta-feira (9) e agora segue para sanção do governador Eduardo Riedel (PP).
O projeto foi encaminhado à Assembleia no início de agosto pelo procurador-geral de Justiça, Romão Ávila Milhan Junior. Na justificativa, o MPMS afirma que a ampliação é resultado de um diagnóstico institucional que identificou a necessidade de reforçar e adequar a estrutura administrativa do órgão.
O Ministério Público também cita como referência a recente ampliação do quadro do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), que autorizou a criação de 300 cargos em comissão e 150 vagas efetivas.
Salários e funções
Os 100 cargos efetivos serão destinados à função de analista, com remuneração de R$ 10.059,82.
Entre os 354 cargos comissionados previstos estão 250 vagas de assessor jurídico adjunto, 25 de assessor jurídico, 25 de chefe de núcleo, 10 de assessor de tecnologia da informação júnior, 10 de assistente militar e 10 de chefe de setor.
Também serão criados nove cargos de chefe de departamento e nove de chefe de divisão, além de outras funções previstas na nova estrutura.
Custo passa de R$ 83 milhões por ano
A estimativa de impacto financeiro apresentada pelo MPMS aponta que os 100 servidores efetivos representarão despesa mensal de R$ 1,31 milhão e anual de aproximadamente R$ 18,18 milhões.
Já os 354 cargos comissionados terão custo estimado em R$ 2,37 milhões por mês, chegando a R$ 34,42 milhões por ano.
Somados, salários e encargos dos 454 novos postos devem representar R$ 3,69 milhões mensais e R$ 52,61 milhões anuais.
O cálculo ainda prevê R$ 31,21 milhões por ano em verbas indenizatórias, como auxílio-alimentação, auxílio-transporte e assistência médico-social. Com esses benefícios, o impacto total projetado pelo Ministério Público chega a R$ 83,82 milhões anuais.
Área para 1,5 mil moradias em Corumbá
Na mesma sessão, os deputados aprovaram em primeira discussão projeto do Governo do Estado que autoriza a doação de uma área de 16,9 hectares ao município de Corumbá para construção de aproximadamente 1,5 mil moradias populares ao longo de quatro anos.
O terreno está localizado no bairro Padre Ernesto Sassida. Conforme a proposta, o município terá prazo de dois anos para iniciar as obras, podendo haver prorrogação por igual período.
A área deverá ser utilizada exclusivamente para o programa habitacional. O projeto ainda precisa passar por segunda votação.
Os parlamentares também aprovaram uma homenagem ao empresário Sérgio Arantes Pereira, cujo nome será dado ao trecho da MS-145 entre Naviraí e Jateí, além da inclusão do Dia Estadual do Movimento Mães que Oram pelos Filhos no calendário oficial de Mato Grosso do Sul.