Com a ajuda de outros servidores da Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário), o ex-diretor-presidente, coronel PM Deusdete Souza de Oliveira Filho, e o grupo de empresários formados por Geni Fabrício Ajala, Paula Sue Whitsell, Tânia Regina Cortez Calux (mãe do cantor Munhoz), Frederico Jorge Cortez Calux, Fernando Augusto Cortez Calux e Izolito Amador Campagna Junior desviaram mais de R$ 13,7 milhões da Agência com esquema de notas frias. A denúncia é do MPE (Ministério Público do Estado) e foi publicada pelo site O Jacaré.
De acordo com a ação protocolada no fim de 2020 pelo promotor de Justiça Adriano Lobo Viana de Resende, mas que tramita em segredo de Justiça, a união de seis servidores e seis empresários rendeu fraudes em contratos e desvio de dinheiro público. Conforme a promotoria, da porta para dentro da Agepen, o esquema, que operou entre 2014 e 2015, contava, além do coronel PM, com os servidores Pedro César Figueiredo de Lima (então diretor de Administração e Finanças), Eliane da Silva (assessorava a presidência da Agepen), Maria Granja Macedo (então chefe da Divisão de Compras), Roseli Ribeiro Figueiredo (responsável pelo Núcleo de Compras) e Paulo Freire Thomaz (chefe do setor do almoxarifado).
Geni Ajala e Paula Whitsell são donas da Whitsell & Fabricio Ltda., fornecedora de produtos hortifrutigranjeiros, enquanto Tânia Calux, Frederico Calux e Fernando Calux são os sócios da empresa Comercial T&C Ltda., que fornece materiais de higiene e limpeza, gêneros alimentícios, colchões e cobertores. Já Izolito Junior é dono da Campagna Júnior e Cia. Ltda., empresa responsável pelo fornecimento de diversos itens alimentícios e de limpeza. Após procedimentos falsos de compras, os empresários são acusados de emitirem notas fiscais frias. “A partir das quais todos os denunciados simulavam negócios jurídicos e desviavam recursos públicos, na ordem calculada de R$ 13.746.321,32”.
A gestão que sucedeu o diretor-presidente Deusdete Filho identificou a necessidade de vários materiais nas unidades penais, mas que já constavam como adquiridos e pagos. Na sequência, levantamento mostrou uma alta nos gastos durante a passagem dele pelo cargo de diretor-presidente. A despesa para determinados produtos variou de R$ 9 milhões a R$ 11 milhões entre os anos de 2012 e 2013. Em 2014, a subida foi vertiginosa: R$ 22 milhões. No ano seguinte, com ele já fora do cargo, o gasto caiu para R$ 5 milhões, apesar da maior população carcerária.
“Para se ter uma ideia, em comparação aos itens de despesa liquidados após a saída dos denunciados da gestão AGEPEN, no ano de 2015, a diferença ultrapassou a casa dos R$ 15.000.000,008. Dentre os gêneros alimentícios houve uma redução de R$ 5.823.976,539; material de cama, mesa e banho, R$ 5.823.976,5310; material de cozinha, R$ 1.347.664,7211; e, por fim, em material de limpeza houve uma redução de R$ 3.670.308,7712”, destaca o Ministério Público.
Na fase de investigação, o Ministério Público identificou, por exemplo, a compra de pães para as unidades penais de Paranaíba e Ponta Porã. Contudo, ambas contam com panificação própria. Já outro levantamento mostra que na gestão de Deusdete Filho, cada interno, a julgar pela quantidade de compras, consumia 2,3 quilos de arroz por dia. “Relacionando-se o número total de internos com a quantia de arroz adquirida, chegou-se a aproximadamente 14 sacos de 5kg cada por detento ao mês, ou seja, cada preso consumiria aproximadamente 2,3 kg/dia”.
Naquele ano de 2014, também foram comprados 11.430 colchões, mas apenas 2.793 entraram no estoque. Neste caso, o prejuízo foi de R$ 2,9 milhões. De acordo com a denúncia, três envolvidos confirmaram o esquema de compras fictícias ou com entrega abaixo do contratado: Maria, Roseli e Paulo. A análise dos dados fiscais e bancários aponta que Deusdete Filho movimentou R$ 274.697,52 sem origem declarada. Já Eliane teve movimentação suspeita de R$ 219.639,66.
O ex-diretor presidente da Agepen e a ex-assessora foram denunciados por fraude, associação criminosa, peculato e corrupção passiva. A denúncia contra os demais é por fraude, associação criminosa e peculato. Recentemente, a Justiça determinou o restabelecimento do bloqueio de bens no valor de R$ 13,2 milhões. “Ao Cartório para restaurar a indisponibilidade sobre os bens dos requeridos até o valor de R$ 13.201.344,48 em razão do restabelecimento da responsabilidade solidária pelo Superior Tribunal de Justiça, ressalvados aqueles cuja medida foi afastada pelo Tribunal de Justiça deste Estado”, conforme despacho do juiz Ariovaldo Nantes Corrêa, publicado no Diário Oficial da Justiça.
O juiz de primeira instância havia determinado o bloqueio solicitado pelo MPE, mas a liminar foi suspensa pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. A promotoria recorreu e o STJ acatou pedido para determinar o novo sequestro dos bens. O processo tramita na 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos. O Jacaré não conseguiu contato com os acusados, mas o espaço segue aberto para manifestação dos acusados.
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