Enxugando gelo? Procon autua Expresso Maringá por negar gratuidade a idosos

A equipe de fiscalização do Procon autuou a Expresso Maringá após constatar que a empresa de transporte interestadual de passageiros estava negando direitos adquiridos por pessoas idosas e portadores de necessidades especiais em relação à gratuidade de passagens. Conforme o órgão de defesa do consumidor, o Expresso Maringá alegou que esse direito só pode ser concedido em ônibus considerados “convencionais”.

A denúncia mais recente demonstra que mesmo realizando quatro viagens semanais de ligação entre Campo Grande (MS) e Presidente Epitácio (SP), passando por Bataguassu (MS), às segundas, quartas, sextas-feiras e domingos, a empresa só disponibiliza – vez por outra – o benefício para Bataguassu em um dos horários (às quartas-feiras), tentando justificar que somente este dispõe de ônibus convencional.

Com isso, ficou evidenciado que a viação em questão está limitando o benefício concedido por lei federal, inviabilizando o direito assegurado às pessoas, infringindo o Estatuto do Idoso e a assistência aos desamparados que garantiria proteção à velhice. Entretanto, as irregularidades não param por aí. Além de prejudicar as pessoas, a empresa expõe em seu guichê, o Alvará de Localização e Funcionamento com data de validade expirada desde fevereiro do ano em curso.

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